Edital de Notificação, de 22 de outubro de 2026
| Origem: | Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) |
| Ementa: | Notifica a empresa Veneza Serviços Administrativos LTDA, acerca da decisão administrativa que aplicou a penalidade de multa, em razão do descumprimento de obrigação contratual referente à não apresentação da garantia complementar relativa ao 6º Termo Aditivo do Contrato nº 08/2021, conforme fundamentos constantes do Parecer ASAPJ nº 552 (SEI nº 25311141) e do despacho decisório Despacho SJMA-Secad 25424982. |
| Situação: | VIGENTE |
| Data de publicação: | 2026-10-26 |
| Data de assinatura: | 2026-10-22 |
| Unidade Subordinada: | Secretaria Administrativa (Secad) |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 26 out. 2026. Seção 3, p. 154. |
| Ato deverá ser publicado no EDJF1: | NÃO |
| Aparece nas coleções: | Atos Administrativos SJMA |
| Ao citar este item, usar: | https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/433764 |
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