Resolução Presi n. 95, de 16 de dezembro de 2024
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Presidência (Presi) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-12-18T15:42:32Z | |
| dc.date.available | 2024-12-18T15:42:32Z | |
| dc.date.created | 2024-12-16 | |
| dc.date.issued | 2024-12-18 | |
| dc.identifier.uri | https://sistemas.trf1.jus.br/dspace/handle/123/377649 | |
| dc.description.abstract | Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o direito das advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz à ordem de preferência nas sustentações orais e nas audiências, estendendo tal direito, no que couber, às demais mulheres envolvidas no processo, bem como disciplina, no âmbito administrativo, os meios de comprovação das referidas condições. | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | VIGENTE | pt_BR |
| dc.relation.isreferencedby | NÃO | pt_BR |
| dc.relation.uri | Resolução | pt_BR |
| dc.title | Resolução Presi n. 95, de 16 de dezembro de 2024 | pt_BR |
| dc.identifier.number | 16 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Atos Administrativos TRF1 | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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