AC 1997.42.00.000148-7/RR

Origem: Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Resumo: Disputa por terra e o direito de habitação dos povos indígenas.
Data de publicação: 2023-07-03
Data de Autuação: 1997-02-20
Número(s): 1997.42.00.000148-7
Autor: Paulo da Cunha Freire
Marleide Saboia Freire
Réu: União
Deodato Pereira da Silva
Anselmo Santos Matos
Carmélia José da Silva
Fundação Nacional do Indio - Funai
Aparece nas coleções:Julgamentos Históricos
Ao citar este item, usar:https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/329463



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