Julgamentos Históricos

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Itens:
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-15)
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. RÉUS GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA E DEPUTADO ESTADUAL NA ÉPOCA DO CRIME. QUADRILHA. “GAFAEHOTO”. LITISPEND~NCIA. PRESCRIÇÃO. DILIGÊNCIAS PROTELATÓRIAS. INTERROGATÓRIO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTLJM. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETIRADA DO ADVOGADO. INDEFERIMENTO PERGUNTAS A TESTEMUERA. SEM PREJUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONTRADAS. DEPOIMENTO. CORRÉU. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO. CAUSA DE AUMENTO. DETENTOR DE MANDATO ELETIVO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. VEDADA.
PECULATO EM CONTINUIDADE DELITIVA
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-15)
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 312 DO CP. PECULATO. "GAFANHOTO”. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CAPITULAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ART. 288 DO CP. QUADRILHA OU BANDO. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, VII, DO CPP. DOSIMETRIA DA PENA.
PECULATO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CAPITULAÇÃO. AUTORIA E DOSIMETRIA DA PENA.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-15)
PENAL. PROCESSO PENAL. SFN. OPERAÇÃO FAROL DA COLINA. CASO BANESTADO. EVASÃO DE DIVISAS. “LAVAGEM” DE DINHEIRO. LICITUDE DAS PROVAS. PRELIMINAR AFASTADA. AUTORIA. MATERIALIDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÂO. AFASTADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. MULTA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
OPERAÇÃO FAROL DA COLINA. CASO BANESTADO.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-14)
Voto Vogal
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-10-14)
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. ART. 325 DO CÓDIGO PENAL. JORNALISTA. VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS. PRESERVAÇÃO E SIGILO DA FONTE. PREVALÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO. DESFAZIMENTO DA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. INTERVENÇÃO DA OAB. ASSISTENTE DA PARTE IMPETRANTE. ORDEM CONCEDIDA.
Habeas corpus. Violação de sigilo funcional. Art. 325 do código penal. Jornalista. Vazamento de informações sigilosas. Preservação e sigilo da fonte.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-09-25)
Constitucional e administrativo. Ação civil pública. Dano ambiental. Pequenas centrais hidrelétricas . Licenciamento. Competência do órgão ambiental estadual
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Constitucional e tributário. Arguição de inconstitucionalidade. Taxa de Fiscalização Ambiental
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Questões Funcionais
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1) (2019-09-19)
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. HORÁRIO ESPECIAL SEM COMPENSAÇÃO. FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. ART. 98, §§ 2º e 3º DA LEI 8.112/90.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LEGALIDADE DA DESINCORPORAÇÃO.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Demarcação de área indígena - Ponte de Pedra/ MT. Nulidade do licenciamento do empreendimento Uhe Ponte de Pedra.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Administrativo e Constitucional. Mandado de Segurança. Servidor Público Federal. Remoção. Violência Doméstica. Proteção à Família.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Aquisição de quotas de café por empresas exportadoras.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nas rodovias federais brasileiras. Decisão monocrática do Presidente.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
O uso do composto metanol, etanol e gasolina empregado como combustível.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Tratamento médico justifica desbloqueio de cruzados novos em sede de liminar.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Extinção de benefício fiscal e inconstitucionalidade da regulação de crédito-prêmio de IPI por ministro da Fazenda.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Disputa por terra e o direito de habitação dos povos indígenas.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Inexistência de ofensa ao princípio do promotor natural.
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Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Licença em decorrência de adoção de criança por servidor público solteiro.
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