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AC 1997.42.00.000148-7/RR

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)pt_BR
dc.date.accessioned2023-07-03T16:58:16Z
dc.date.available2023-07-03T16:58:16Z
dc.date.issued2023-07-03
dc.identifier.urihttp://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/329463
dc.titleAC 1997.42.00.000148-7/RRpt_BR
dc.identifier.number1997.42.00.000148-7pt_BR
dc.description.resumoDisputa por terra e o direito de habitação dos povos indígenas.pt_BR
dc.identifier.autuado1997-02-20
dc.identifier.autorPaulo da Cunha Freirept_BR
dc.identifier.autorMarleide Saboia Freirept_BR
dc.identifier.reuUniãopt_BR
dc.identifier.reuDeodato Pereira da Silvapt_BR
dc.identifier.reuAnselmo Santos Matospt_BR
dc.identifier.reuCarmélia José da Silvapt_BR
dc.identifier.reuFundação Nacional do Indio - Funaipt_BR
dc.identifier.relatorDesembargador Federal Fagundes de Deuspt_BR
dc.identifier.julgamento2006-06-02
dc.identifier.orgaojulgadorQuinta Turma do TRF 1ª Regiãopt_BR
dc.identifier.historicidadeGestão Documentalpt_BR
dc.identifier.decisaoApelação improvida por unanimidadept_BR
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