AC 1999.01.00.013123-0/RO

Origem: Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Resumo: A responsabilidade objetiva do Estado e a indenização por danos morais e lucros cessantes.
Data de publicação: 2023-06-28
Data de Autuação: 1999-02-25
Número(s): 1999.01.00.013123-0
Autor: Fundação Nacional da Saúde - FNS
Réu: Sebastião Ferreira Bicharra
Aparece nas coleções:Julgamentos Históricos
Ao citar este item, usar:https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/329081

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
199901000131230_7 - Certidão (48a).pdf66,11 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
199901000131230_3 - Ementa.pdf77,13 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
199901000131230_2 - Relatório e Voto.pdf202,45 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.