Acordo Cooperação Técnica n. 9890706, de 6 de março de 2020
| Origem: | Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) |
| Ementa: | Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão e a Justiça Federal do Maranhão, com objetivo de regulamentar os procedimentos para formalização, transmissão e o cumprimento de alvarás de soltura, decisões e demais expedientes encaminhados pela Justiça Federal às pessoas custodiadas no Estado do Maranhão e dá outra providências. |
| Situação: | VIGENTE |
| Data de publicação: | 2020-03-06 |
| Data de assinatura: | 2020-03-06 |
| Unidade Subordinada: | Diretoria do Foro (Diref) |
| Número(s): | 9890706 |
| Fonte: | e-DJF1, ano 12, n. 42, 6 mar. 2020, p. 49 - Caderno Administrativo. |
| Ato deverá ser publicado no EDJF1: | SIM |
| Aparece nas coleções: | Atos Administrativos SJMA |
| Ao citar este item, usar: | https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/230298 |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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