Portaria n. 168, de 31 de Maio de 1999

Origem:	Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)
Ementa:	Dispõe sobre normas gerais para pagamento de custas e altera tabela de custas judiciais.
Situação:	REVOGADO
Notas:	Republicada no Diário da Justiça, 14 jun. 1999. Seção 2, p. 3. Por incorreção no original.
Data de publicação:	1999-06-07
Data de assinatura:	1999-05-31
Assuntos:	Pagamento Custas Alteração Tabela de custas Despesa processual
Unidade Subordinada:	Presidência (Presi)
Número(s):	168
Revoga:	Portaria n. 289, de 8 de julho de 1997
Revogado por:	Portaria n. 52, de 8 de fevereiro de 2000
Ver também (Fontes externas):	http://www.stf.jus.br/portal/atoNormativo/verAtoNormativo.asp?documento=16 http://www2.cjf.jus.br/jspui/handle/1234/3096 http://www.stj.jus.br/SCON/legislacao/doc.jsp?numero=%222%22&norma=%27RES%27&&b=LEGI&p=true&t=&l=20&i=25 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9289.htm
Fonte:	Diário da Justiça, 7 jun. 1999. Seção 2, p. 1. Boletim de Serviço, ano 10, n. 102, p. 285.
Aparece nas coleções:	Atos Administrativos TRF1
Ao citar este item, usar:	https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/36627

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