AC 1999.01.00.068900-9/AC

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Regional Federal (Região, 1.) (TRF1)	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-09-16T18:29:20Z
dc.date.available	2019-09-16T18:29:20Z
dc.identifier.uri	http://www.trf1.jus.br/dspace/handle/123/217527
dc.title	AC 1999.01.00.068900-9/AC	pt_BR
dc.relation.hasversionext	Link do inteiro teor do processo: http://arquivo.trf1.gov.br/default.php?p1=199901000689009
dc.description.resumo	A preservação da saúde pública, incluindo-se o saneamento básico, não pode ser suprimida da apreciação judicial.	pt_BR
dc.identifier.autuado	1999-08-06
dc.identifier.relator	Desembargadora Federal Assusete Magalhães	pt_BR
dc.identifier.julgamento	2000-03-11
dc.identifier.orgaojulgador	Segunda Turma do TRF 1ª Região	pt_BR
dc.identifier.historicidade	Gestão Documental	pt_BR
dc.identifier.decisao	Apelação parcialmente conhecida, preliminares rejeitadas e improvimento da apelação na parte conhecida; remessa oficial parcialmente provida, à unanimidade.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Julgamentos Históricos

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