Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da1ª Região – Comissão TRF1 Mulheres foi criada pela Portaria TRF1/Presi 9896321, em 6 de março de 2020, “com o objetivo de instituir a política de valorização da mulher no âmbito da 1ª Região e fomentar a igualdade da representatividade entre homens e mulheres nos seus quadros” (art. 1º).

Em observância à Resolução CNJ 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região alinhou-se, assim, ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas que instituem como Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em seu item 5.5, “garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública”, e, no item 16.7, “garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis”.

Neste 8 de março de 2021 – Dia Internacional da Mulher, esta Corte Regional lança a página Comissão TRF1 Mulheres, espaço destinado à divulgação de temas, dados, artigos, decisões e notícias relacionadas às mulheres que integram a Justiça Federal da 1ª Região ou que a elas estejam relacionados, de modo que a sociedade possa acompanhar a evolução da representatividade feminina no Distrito Federal e nos 14 Estados que integram a Primeira Região.

Este espaço permite o fomento de ações implementadas pelo Tribunal vinculadas à representação feminina e à diversidade, bem como o registro permanente de decisões que refletem diretamente na vida de cidadãs brasileiras, entre elas as que são seguradas da previdência social, servidoras públicas ou afetadas por sentenças e acórdãos que tratam de direitos humanos.

Assim, conferir visibilidade às decisões judiciais, ações e programas do TRF da 1ª Região que digam respeito à mulher, à equidade de gênero e temas correlatos, é o que você vai acompanhar nesta página.