AJG - Assistência Judiciária Gratuita

• AJG

  • O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG - permite o cadastro de pessoas físicas de forma que possam atuar como advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes.

    Para efetuar este cadastro, é necessário aceitar o termo de adesão e preencher os dados dos formulários. Os profissionais poderão efetuar consultas para obter a situação dos processos vinculados ao cadastro, desde a nomeação ao pagamento.

    As guias de encaminhamento poderão ser elaboradas, consultadas e impressas também pela Internet. O profissional poderá informar se efetua o recolhimento de impostos.

    Acesso para Advogados, Peritos, Tradutores e Intérpretes

    Acesso para Servidores das Varas da Justiça Federal

    Acesso para Servidores do Setor Financeiro, Consulta de Unidades, Usuários e Profissionais

    Edital DIREF/SJTO N. 002/2012 -  Credenciamento de Profissionais Sistema Nacional de Assistência Judiciária! Gratuita AJG/CJF

    Convênio de Cooperação nº 03/2014 entre a Justiça Federal de 1º Grau no Tocantins e o Tribunal de Justiça do Tocantins.