Plantão Judicial

• Informações sobre o Plantão Judicial

  • Plantão Judicial:

    O plantão da Sede compreende, também, apenas nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, a Subseção Judiciária de Gurupi (Prov. COGER n. 129, art. 111, III e § 1º).

    No caso da Subseção Judiciária de Araguaína, esta contará com plantão próprio, nos fins de semana, feriados e pontos facultativos, com exceção dos feriados de Carnaval, Semana Santa/Páscoa, Finados e Recesso Forense, quando o plantão será compreendido pela Capital. (Portaria SJTO-DIREF 6110588)
    
    Base legal: Res. CNJ nº 71 de 31.03.2009 e PROV./TRF1/COGER 129/2016(art. 105/113).
    
    Atenção: NO PLANTÃO, as petições não devem ser encaminhadas pelo sistema de transmissão eletrônica de atos processuais da 1ª Região (e-Proc e/ou PJe), devendo o interessado entrar em contato direto com o plantonista para a entrega da petição física, através do telefone de plantão.

     

    Telefones do Plantão da sede da Seção Judiciária do Tocantins
    Diretor de Secretaria:	(63) 99978-8820
    Oficiais de Justiça:	(63) 99979-2896
    Telefone Geral:	(63) 3218-3809
    Telefones do Plantão da Subseção Judiciária de Araguaína
    Telefone Plantão:	(63) 99965-9099
    Telefones do Plantão da Subseção Judiciária de Gurupi
    Telefone Plantão:	(63) 99963-7925

     

     * Durante o plantão serão apreciados os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal; (leia os art.s 105 a 113 do Prov. COGER nº 129).

     

    Resoluções
    Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição. (Texto compilado a partir da redação dada pela Resolução nº 152/2012)

     

  • Portaria de Plantão - Seção Judiciária do Tocantins
    • Juízes Plantonistas, Juízes Plantonistas Substitutos e Diretores de Secretaria
    • Oficiais de Justiça
  • Portarias de Plantão - Subseção Judiciária de Araguaína
    • Juízes Plantonistas, Juízes Plantonistas Substitutos, Diretores de Secretaria e Oficiais de Justiça
  • Portarias de Plantão - Subseção Judiciária de Gurupi