Plantão Judicial:
O plantão judiciário realizar-se-á nas dependências da Sede da Seção Judiciária e/ou das Subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, e será mantido em todos os dias em que não houver expediente forense, e, nos dias úteis, antes ou após o expediente normal.
Será elaborada uma escala geral de plantão única em que concorrerão, em sistema de rodízio, indistintamente e em condições de igualdade, juízes federais e juízes federais substitutos lotados na seção judiciária e nas subseções a ela vinculadas, observando-se as regras enumeradas nos §§ 1º a 9º do art. 189 do Provimento Coger 10126799 (Provimento Geral).
Base legal: Resolução/CNJ 152/2012 e PROV./TRF1/COGER 10126799 (art. 189 ao 195).
Atenção: Os pedidos e documentos a serem apreciados pelo magistrado no plantão judiciário DEVEM SER apresentados pelo sistema de processo judicial eletrônico – PJe, na forma estabelecida na Portaria PRESI - 10010993, do TRF da 1ª Região (art. 185 do Provimento Coger 10126799 - Provimento Geral).
| Telefones do Plantão da sede da Seção Judiciária do Tocantins | |
| Diretor de Secretaria: | (63) 99978-8820 |
| Oficiais de Justiça: | (63) 99979-2896 |
| Telefone Geral: | (63) 3218-3809 |
| Telefones do Plantão da Subseção Judiciária de Araguaína | |
| Telefone Plantão: | (63) 99965-9099 |
| Telefones do Plantão da Subseção Judiciária de Gurupi | |
| Telefone Plantão: | (63) 99963-7925 |
* Durante o plantão serão apreciados os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal; (Leia o Art. 2º da PORTARIA SJTO-DIREF – 10204340 / art. 185 do Provimento Coger 10126799 - Provimento Geral)
201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A - Plano Diretor Norte - CEP 77001-128 - Palmas - TO
CEP: 77001-128 Telefone: (63)3218-3800
CNPJ: 05.446.379/0001-81
