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Saiba como será o funcionamento da Justiça Federal no Tocantins durante o recesso forense

19/12/22 10:19

Conforme as portarias SJTO-DIREF 429 e 430/2022, entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023 as unidades da Justiça Federal no Tocantins funcionarão em regime de plantão judicial e administrativo. A medida é necessária devido ao período de recesso forense do Poder Judiciário determinado pela Lei n. 5.010/66.

O plantão judicial ocorrerá das 8h às 13h e o plantão administrativo das 12h às 18h. De acordo com a portaria referente ao plantão judicial as solicitações dirigidas aos juízes plantonistas deverão ser encaminhadas através da Diretoria de Secretaria, que poderá ser contatada por meio do telefone celular n° (63) 99978-8820 ou, pessoalmente, no horário citado acima.

O regime de plantão administrativo será restrito, exclusivamente, aos serviços essenciais, "assim considerados aqueles urgentes, emergenciais e inadiáveis relativos ao processamento e ajustes contábeis para o encerramento do exercício financeiro, orçamentário e patrimonial, fechamento de folhas de pagamento de pessoal ordinária/suplementar, encargos e consignações, pagamentos de faturas e salários, acompanhamento de obras em execução e outros que devam manter contato com as unidades administrativas afins do TRF da 1ª Região e que não possam sofrer solução de continuidade".

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