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ORIENTAÇÕES AOS ADVOGADOS - DIFERENÇA ENTRE PLANTÃO ORDINÁRIO e PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO - CANAIS DE ATENDIMENTO

26/03/20 14:17

Sr.(a) Advogado(a),

Solicitamos especial atenção para a diferença entre plantão ordinário e plantão extraordinário.

O plantão extraordinário foi estabelecido em razão da pandemia da COVID-19 e ocorre durante o horário normal de expediente forense (de 09 às 18h dos dias úteis). É atendido pelos próprios juízes e servidores das Varas em que cada processo tramita, em regime de trabalho remoto.

Já o plantão ordinário sempre existiu e continua vigente, ocorre fora do horário normal de expediente e é atendido por juiz e servidores plantonistas, conforme escala previamente divulgada, sendo destinado apenas à apreciação de pedidos urgentes protocolizados após as 18h e até as 08h59m do dia seguinte, ou em finais de semana e feriados.

Assim, oriento aos advogados que busquem atendimento e solução de eventuais dúvidas diretamente junto às Varas em que seus processos tramitam, conforme telefones e e-mails fornecidos detalhadamente no Anexo I da Portaria SJTO-DIREF10002210, de 23.03.2020.

O atendimento pelo telefone do plantão judicial é restrito à apreciação de pedidos urgentes protocolizados fora do horário normal de expediente forense e que não possam aguardar as 09h do dia útil seguinte, em razão de risco concreto de perecimento de direito.

 

Atenciosamente,

 

Direção do Foro da Seção Judiciária do Tocantins

 

201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A - Plano Diretor Norte - CEP 77001-128 - Palmas - TO

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