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Histórico

08/11/12 18:21

Histórico

              A Seção Judiciária de Roraima foi criada pela Lei Federal N. 8.251, datada de 24 de outubro de 1991, tendo como primeiro juiz federal o magistrado Francisco Neves da Cunha, nomeado pelo Ato N. 302, de 28 de agosto de 1991. Funcionando inicialmente com apenas uma vara federal, frente à necessidade de se dar maior agilidade à prestação jurisdicional, é criada uma segunda vara federal, através da Resolução N. 04, datada de 09 de abril de 1996, muito embora apenas um juiz federal continue respondendo pelas duas varas cumulativamente.

              Funcionando em moderno prédio, com 4.024 m² de área construída, a Seção Judiciária de Roraima teve sua sede erigida em terreno originalmente doado pelo governo do Estado de Roraima, através do Decreto-Lei N. 953. Modelo em termos de segurança em todo o Estado, as instalações físicas da Seção Judiciária de Roraima foram vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Roraima. O relatório final atestou que o prédio tem o melhor sistema de prevenção à incêndios de todo o estado.

              No dia da sua inauguração estavam presentes para o hasteamento das bandeiras, o então governador do Estado de Roraima, Ottomar de Sousa Pinto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, hoje ministro do STJ Anselmo Santiago, e o primeiro juiz federal da Seccional, Francisco Neves da Cunha.

 

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