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Centro Judiciário de Conciliação/SJRR Consolida Parceria com a Coordenação Regional De Negociação Da Procuradoria da União

05/03/21 13:02

 

 

Concretizar o plano de ações estabelecido para fortalecer os meios consensuais de resolução de conflitos no âmbito da Seção Judiciária de Roraima e, consequentemente, contribuir para o cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça. Esta foi a pauta da reunião institucional ocorrida em 01/02/2021, entre o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Roraima, representado pela Juiz Federal Bruno Hermes Leal, Coordenador, e pela servidora Amanda Sheuly Fonteles Pacheco, Diretora, e a Procuradoria da União, representada pela Procuradora-Chefe em Roraima, Aline Escorsi de Andrade, e a Coordenadora Regional de Negociação da Procuradoria da União na 1ª Região, Ana Carolina Godinho Camilo.

As advogadas apresentaram ao CEJUC/SJRR, na oportunidade, a mudança de perspectiva da representação judicial dos entes públicos federais em prol de uma cultura de consensualidade. A fim de instrumentalizar essa mudança, elaborou-se ementário do Plano Nacional de Negociação, contendo mais de 15 temas passíveis de resolução por acordo, envolvendo tanto ações individuais quanto coletivas em que a União seja devedora.

A Coordenadora Regional de Negociação da Procuradoria da União na 1ª Região esclareceu, ainda, que além dos temas do ementário, existe a tendência de celebração de acordos nos processos em fase de cumprimento de sentença.Outra questão digna de relevo é que as propostas serão apresentadas com os valores líquidos, facilitando a percepção da concretude do exercício da autonomia consensual, além de simplificar a operacionalidade da expedição dos precatórios ou requisições de pequeno valor. Por fim, no caso de processos cujos temas não estejam no ementário, a PRU/1 coloca-se à disposição para análise da possibilidade de acordo.

A partir desse diálogo, o CEJUC centralizará as tratativas com a Coordenação de Negociação da Procuradoria da União da 1ª Região, de forma que as Varas Federais da Seção Judiciária que tiverem interesse poderão encaminhar os processos com vistas à resolução das demandas por meio da celebração de acordos com a União, otimizando a prestação jurisdicional federal no Estado de Roraima. 

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