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Vara de Ji-Paraná realiza sessão do Tribunal do Júri

31/05/19 17:58

No dia 21 de maio foi realizada uma sessão do Tribunal do Júri na Subseção Judiciária de Ji-Paraná, no Fórum Desembargador Hugo Auler,  sob a presidência do juiz federal Samuel Parente Albuquerque, titular da 1ª Vara Federal daquela unidade judiciária. Os trabalhos de julgamento tiveram início às 09h e foram finalizados por volta das 15h40, horário local, tendo como réu FXSG, acusado pelo Ministério Público Federal e pronunciado pelo artigo 121, caput, c/c artigo 14, II (tentativa de homicídio) em face de duas vítimas e em conexão com o crime do art. 163, inciso III (crime de dano), na forma do artigo 69 (concurso material), todos do Código Penal Brasileiro.

 

Foi imputado ao réu a acusação de tentativa de homicídio em face de dois servidores da FUNASA no ano de 2008, no município de Ji-Paraná e destruição de um veículo da FUNASA no mesmo contexto fático. O crime de dano foi declarado prescrito pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, em razão do acusado ter menos de 21 anos à época dos fatos (art. 115 do Código Penal). Ao final dos debates de praxe entre defesa e acusação, oitiva de testemunhas e instrução processual, os jurados  decidiram condenar o réu por tentativa de homicídio em face de duas vítimas, reconhecendo a causa de diminuição de pena da semi-imputabilidade (art. 26, parágrafo único, CP). Ao condenado foi aplicada a pena definitiva de 05 anos, 03 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. Processo n. 2008.41.01.001715-7 -  1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

Juri em Jipa 01

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