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PORTARIA DO JUIZ DIRETOR DO FORO DETERMINA USO DE MÁSCARAS NA JUSTIÇA FEDERAL

25/04/20 02:02

 PORTARIA SJRO-DIREF – 10132628

 

Portaria SJRO-DIREF - 101326282628

Estabelece o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento mínimo nas dependências da Seção

 Judiciária de Rondônia, das Subseções Judiciárias de  Ji-Paraná  e  Vilhena  e  da  Unidade  Avançada  de  Atendimento  em Guajará-Mirim.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR  DO  FORO EM  EXERCÍCIO DA  SEÇÃOJUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

a) os motivos já elencados nas  Portarias Diref  n. 9935935, 9965063, 9970793  e10068853;

b) o disposto no art. 12, § 2º, do Decreto n. 24.961, de 17 de abril de 2020, do Estado de Rondônia;

c) As recomendações governamentais do Ministério da Saúde;

d) As orientações da ANVISA no documento ORIENTAÇÕES GERAIS – Máscaras faciais de uso não profissional, de 03/04/2020;

e) a necessidade de redução dos riscos de disseminação do coronavírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19, no ambiente de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o uso obrigatório de máscaras faciais e o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre uma pessoa e outra, nas dependências da Seção Judiciária de Rondônia, das Subseções Judiciárias de Ji-Paraná e Vilhena e da Unidade Avançada de Atendimento em Guajará-Mirim,por prazo indeterminado, resguardada a possibilidade de revisão e revogação da medida a qualquer tempo.

Art. 2º Enquanto nas dependências da Justiça Federal, as máscaras deverão ser trocadas no máximo a cada 3 (três) horas, ou antes disso, sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente,danificadas ou  se  houver dificuldade para  respirar,  sendo  responsabilidade de  cada  pessoa, portar a quantidade necessária para as trocas.Parágrafo único. As máscaras faciais deverão cobrir totalmente a  boca  e  nariz,  sem deixar espaços nas laterais.

Art. 3º Fica vedada a entrada ou permanência, nas dependências das unidades elencadas no artigo 1º, de qualquer pessoa sem máscara ou com máscaras não substituídas na forma do art  2º, ou que desrespeitem o distanciamento mínimo definido no art. 1º.Art.

Recomenda-se que  sejam cumpridas as  demais normas de  higienização e cuidados preventivos ao contágio ou disseminação do coronavírus 19, enquanto na Justiça Federal.Art.

 5º Os casos omissos serão decididos pelo Diretor do Foro.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO FRAGA E SILVA

Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Média das Notas:     [total de votos ]

 

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