JFRO realiza desfazimento de bens móveis inservíveis à instituição
Interessados nos itens devem se manifestar até 27 de abril
12/04/23 13:31
Arte: Serbi/JFRO
A Justiça Federal de Rondônia (JFRO) torna público o Edital de Desfazimento de Bens e Materiais n. 1/2023 que contempla o reaproveitamento, com transferência e a alienação, na modalidade doação de bens móveis inservíveis do acervo patrimonial da instituição. Os interessados deverão protocolar o requerimento e enviá-lo para o e-mail: semap.ro@trf1.jus.br até as 23h59 (horário local) do dia 27 de abril de 2023. A sessão pública para análise das requisições ocorrerá em 3 de maio, por meio da plataforma Teams, às 11h.
As listas dos bens estão disponíveis para consulta no Portal da JFRO. Os bens e materiais relacionados no Edital poderão ser solicitados por órgão ou entidade da Administração direta, autárquica ou fundacional de quaisquer poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
Prioridade –De acordo com a Instrução Normativa (IN14-16), o atendimento aos pedidos de doação obedecerá à seguinte ordem de prioridade: órgãos da Justiça Federal; órgãos do Poder Judiciário da União; órgãos da Administração Pública Federal, autarquias e fundações; órgãos da Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; órgãos da Administração Pública municipal; entidades beneficentes de assistência social e organizações da sociedade civil de interesse público.
A Comissão, ao receber o e-mail, acusará recebimento até o próximo dia útil. Depois, analisará a documentação enviada para verificação de atendimento das exigências do Edital, e emitirá parecer confirmando o atendimento das exigências ao requerente, via e-mail, em até dois dias úteis após o recebimento. Caso falte algum documento, poderá ser enviado a seguir, desde que não ultrapasse o prazo estipulado.
Habilitação e classificação –Havendo mais de um órgão do mesmo grau de preferência interessado em um bem ou lote específico, o atendimento será feito por sorteio das solicitações. Essas diretrizes serão aplicadas também no caso de uma entidade beneficente de assistência social ou organização da sociedade civil com o mesmo interesse. Isto é, os bens serão sorteados entre as instituições participantes.
Sorteio –O sorteio será realizado em sessão pública, por meio eletrônico, na data marcada para abertura do certame. Conforme Edital, obedecerá à ordem numérica dos lotes, sendo que, para cada lote a ser sorteado, serão excluídos os órgãos ou entidades já contemplados no mesmo aviso de desfazimento, exceto se todos os órgãos ou entidades interessados no lote a ser sorteado já tiverem sido contemplados.
Entrega dos bens –Após a emissão do Termo de Doação, a empresa ou a instituição beneficiada será convocada para retirar o material, no prazo máximo de cinco dias úteis, sob pena de revogação da doação, em um dos endereços: Avenida Presidente Dutra, 2203, Baixa União, Porto Velho (RO) - CEP 76802-905; e Rua Itália, 2218, Ipase Novo, Porto Velho (RO) - CEP: 78900-000.
O recebimento, o carregamento e o transporte dos bens ficarão a cargo da instituição contemplada. Em situações excepcionais devidamente justificadas, as despesas poderão ser efetuadas por este órgão, desde que autorizadas pela autoridade administrativa.
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