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Coordenação dos Juizados Especiais Federais: ATERMAÇÃO ON-LINE

08/05/20 14:07

NÚCLEO DE APOIO À COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE RONDÔNIA - NUCOD 

 

 

Em cumprimento ao disposto na Portaria SJRO-COJEF 10210004, de 14 de maio de 2020, que institui os procedimentos de trabalho relativos ao "Serviço de Atermação On-line" nos Juizados Especiais Federais da SJRO, seguem abaixo as informações referentes à utilização do serviço de atermação On-line.  

 

Link para a referida Portaria:

 

Clique aqui para acessar a Portaria SJRO-COJEF 10210004 de 14/05/2020.

 

 

ATERMAÇÃO ON-LINE   

 

 

1) O que significa atermação on-line?

 

A atermação on-line é um atendimento virtual realizado pelo NUCOD, voltado aos usuários que necessitam ajuizar uma ação de competência do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Rondônia, sem advogado, ou precisam se manifestar em eventual processo judicial já em trâmite. 

 

 

2) Quem poderá utilizar o serviço?

 

Qualquer pessoa capaz para os atos da vida civil e portadora de CPF, sem a representação de advogado.  

 

 

3) Como funciona o serviço?

 

Para a utilização do serviço de atermação on-line, que é gratuito, basta o interessado seguir os seguintes passos: 

 

1º- Preencher e enviar o formulário de atermação on-line no link abaixo:   

Clique aqui para preencher o FORMULÁRIO de ATERMAÇÃO ON-LINE 

2º- Enviar um e-mail para atermacao.ro@trf1.jus.br, ou mensagem de whatsapp para o número (69) 9 8467-4949, contendo toda a documentação (legível) necessária e obrigatória para a instrução do seu processo, de acordo com o tipo de ação e conforme a relação de documentos indicadas no link abaixo: 

*Observações: 

I)   O assunto do e-mail deverá ser: “ATERMAÇÃO ON-LINE”, seguido do "NOME COMPLETO DO AUTOR(A). O autor deverá informal no e-mail, o CPF, RG e a data de nascimento; 

II)  Os arquivos enviados deverão estar legíveis, em formato PDF ou JPEG, com tamanho limitado a 20MB por arquivo (máximo permitido pelo Sistema PJE);

 
 
4) Após o recebimento do formulário de atermação on-line e de toda a documentação obrigatória e necessária, o NUCOD/RO entrará em contato com o usuário, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, por e-mail ou por telefone, para: 
 
I.   Confirmar o desejo da parte autora de entrar com a ação;  
II.  Solicitar, se for o caso, informações adicionais ou documentos essenciais;  
III. Fornecer demais orientações para a conclusão do atendimento.  
 
 
5) Como o(a) usuário(a) terá certeza de que todos os fatos relatados e pedidos realizados constarão em sua petição inicial?
 
O NUCOD/RO enviará, através do aplicativo de mensagens whatsapp ou por e-mail, antes do protocolo/distribuição, a petição inicial à parte autora para que esta possa conferir.  
 
 
6) Como o(a) usuário(a) saberá que sua ação foi ajuizada?
 
Depois de protocolar e distribuir a ação, o NUCOD/RO encaminhará o número do processo e demais informações necessárias ao devido acompanhamento da demanda, através do aplicativo de mensagens WhatsApp ou e-mail, à parte autora.  
 
 
7) Como tirar suas dúvidas ou obter esclarecimentos adicionais relacionados à atermação on-line?
 
Basta entrar em contato com o NUCOD/RO, de segunda à sexta-feira, das 09h às 15h, através das seguintes opções:  
 
b) whatsapp: (69) 9 8467-4949

 

 

Av. Presidente Dutra, 2203 - Centro - Porto Velho - Rondônia

CEP: 76805-902 Telefone: (69) 2181-5700 (novo número)

CNPJ: 05.429.264/0001-89