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Composição

Diretoria do Foro

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Composição

Diretoria do Foro

  

DIRETORIA DO FORO – DIREF                          
e-mail:
 diref.pi@trf1.jus.br

Diretor(a): Lucas Rosendo Máximo de Araújo

Vice-Diretor: Nazareno César Moreira Reis

FONE: 2107-2859

UNIDADE

SIGLA

FONES

SEÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

SESUD/DIREF

2107-2859
2107-2857-Fax

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

ASJUR

2107-2827

SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECOS

2107-2824/892
2107-2891-Fax

SEÇÃO DE BIBLIOTECA

SEBIB

2107-2818
2107-2876

NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO

NUCOI

2107-2820
 SEÇÃO DE CONTABILIDADE SECOB 2107-2822
 SEÇÃO DE VERIFICAÇÃO E ANÁLISE SEVAN 2107-2821

 SIGLA: DIREF

TITULAR: DIRETOR DO FORO

OBJETIVO GERAL:

Exercer a administração geral da Seção Judiciária e representá-la junto às autoridades.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Planejar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades administrativas e judicantes da Seção Judiciária;

Representar a Seção Judiciária junto ao Tribunal, aos demais órgãos e entidades e à sociedade;

Executar e fazer executar as ordens e decisões do Tribunal.

COMPETÊNCIAS:

Representar a Seção Judiciária em atos e solenidades;

Receber, em caráter oficial, as autoridades em visita à Seção Judiciária;

Manter contato com autoridades de igual nível no Judiciário e em outros Poderes;

Atuar junto ao Tribunal e às demais Seções Judiciárias no sentido de promover permanente intercâmbio gerencial, técnico e administrativo;

Exercer a direção geral e a coordenação das atividades da Seção Judiciária;

Definir diretrizes, planos e estratégias de ação gerais para a Seção Judiciária, em consonância com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Tribunal;

Receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal;

Exercer as funções de Corregedor-Geral permanente dos serviços auxiliares não vinculadas diretamente às Varas;

Baixar ordens de serviço, planos de ação e outros documentos semelhantes a serem executados pelo órgãos subordinados;

Propor ao Tribunal alterações nas normas, estrutura organizacional, quadro de servidores e de funções da Seccional, bem como a criação ou especialização de Varas;

Aprovar programas de trabalho das unidades subordinadas;

Encaminhar e acompanhar junto ao Tribunal os documentos e assuntos dos servidores e da Seção Judiciária que ultrapassem suas competências;

Instaurar e julgar sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares para apurar irregularidades ou infrações funcionais dos servidores lotados na Seção Judiciária;

Aplicar as penalidades legais aos servidores e encaminhar ao Tribunal os Processos Administrativos Disciplinares passíveis de pena de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade a teor do disposto na Lei 8.112/90;

Autorizar o afastamento de servidores para participarem de cursos realizados no país;

Dar posse, lotar, relotar, conceder licenças, vantagens, férias e outros direitos e benefícios dos servidores;

Exercer as funções de Ordenador de Despesa;

Assinar contratos, convênios, acordos, ajustes, notas orçamentárias e outros documentos contratuais, orçamentários e financeiros da Seção Judiciária;

Encaminhar ao Tribunal, dentro dos prazos estabelecidos, relatórios gerais de atividades, propostas orçamentárias, balancetes e relatórios de atividades do gestor e outros documentos solicitados;

Autorizar a abertura de licitações, adjucar seus resultados, aplicar penalidades a fornecedores, anular, revogar e realizar outros atos decisórios necessários ao procedimento licitatório;

Constituir e designar comissões de natureza temporária ou permanente, no âmbito de sua competência;

Realizar outras atividades assemelhadas.

ATRIBUIÇÕES DO TITULAR:

Representar a Seção Judiciária junto às autoridades ou delegar esta representação a outro Juiz, e presidir as solenidades oficiais realizadas na Seção Judiciária;

Receber em caráter oficial as autoridades em visita à Seção Judiciária;

Dirigir os serviços administrativos no âmbito da Seção Judiciária, elaborando diretrizes e planos de ações gerais;

Baixar ordens de serviço e aprovar normas, planos de ação, instruções e outros instrumentos semelhantes a serem executados pelas unidades administrativas subordinadas;

Receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal;

Submeter ao Tribunal, nos prazos estabelecidos,  planos de ação e programas de trabalho;

Dar posse aos servidores da Seção Judiciária;

Lotar os servidores, observadas as disposições do Tribunal;

Determinar as alterações de lotação de servidores no âmbito da sede da Seção Judiciária;

Assinar as carteiras funcionais dos servidores da Seção Judiciária, de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal;

Determinar, nos assentamentos dos servidores, ao registro de elogios, penalidades, férias, licenças, averbação de tempo de serviço e demais atos relativos à vida funcional;

Conceder aos servidores licenças, vantagens, férias e outros direitos cominados em lei, observadas as normas que regem a matéria;

Instruir e submeter ao Tribunal os pedidos de cedência, remoção, redistribuição e transferência, a qualquer título, de servidores lotados na Seção Judiciária;

Determinar a elaboração das folhas de pagamento dos servidores da Seção Judiciária, e autorizar o devido crédito;

Indicar, ao Presidente do Tribunal, os titulares para ocupar as funções comissionadas de FC-06 a FC-09, no âmbito da Diretoria do Foro e da Secretaria Administrativa. No âmbito das Subseções e Varas, a indicação será efetuada pelo Juiz Coordenador e Juiz Titular, respectivamente, e encaminhada ao Presidente do Tribunal pelo Juiz Diretor do Foro;

Designar, no âmbito da Seção Judiciária, os titulares das funções comissionadas de FC-01 a FC-05, mediante a indicação do Juiz Titular, quando as referidas funções estiverem afetas à estrutura organizacional das Varas Federais;

Zelar pela apresentação dos servidores para que estejam sempre devidamente trajados;

Autorizar o afastamento de servidores para participarem de cursos realizados no país;

Submeter ao Tribunal os pedidos de afastamento de servidores, decorrentes de licença, cujo gozo dependa da conveniência do serviço;

Autorizar viagens de servidores da Seção Judiciária em objeto de serviço;

Propor ao Tribunal a realização de cursos e treinamentos, visando ao aperfeiçoamento de servidores;

Determinar a instrução dos pedidos de aposentadoria e exoneração, encaminhando-os ao Tribunal;

Instaurar sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ou infrações funcionais dos servidores lotados na Seção Judiciária;

Julgar Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, observado o disposto no art. 167 e parágrafos, da Lei n. 8.112/90;

Aplicar as penalidades previstas no art. 141, incisos II e III, da Lei n. 8.112/90, aos servidores lotados na Seção Judiciária;

Encaminhar ao Presidente do Tribunal os Processos Administrativos Disciplinares, passíveis de pena de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade a teor do disposto no art. 141, inciso I, da Lei n.8.112/90;

Conhecer e decidir pedidos de reconsideração dos seus atos e decisões, na forma do art. 106, parágrafo único, da Lei n. 8112/90;

Publicar, anualmente, a Escala de Férias dos servidores da Seção Judiciária, que serão organizadas de conformidade com o interesse do serviço;

Autorizar a prestação de serviços extraordinários pelos servidores da Seção Judiciária, de acordo com a legislação, condicionada à verificação prévia da disponibilidade orçamentária;

Desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, assinando em conjunto com o Diretor da Secretaria Administrativa;

Descentralizar  créditos orçamentários para as Subseções Judiciárias;

Autorizar abertura de licitações, constituir as respectivas comissões para aquisição de material e a realização de obras e serviços, bem como ratificar a sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor e mediante justificativa;

Homologar as adjudicações feitas pela Comissão de Licitação ou, quando for o caso, anular ato irregular ou, ainda, revogar, no todo ou em parte o procedimento licitatório respectivo;

Decidir, em grau de recurso, as questões suscitadas nos processos licitatórios;

Assinar documentos correspondentes à execução orçamentária e financeira, com observância das normas legais;

Assinar contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos aditamentos a serem firmados pela Seção Judiciária;

Aplicar penalidades a fornecedores e a executantes de obras ou serviços, quando inadimplentes;

Submeter ao Tribunal, a proposta orçamentária e solicitações de abertura de créditos adicionais, elaborados de acordo com as instruções, nas épocas e condições determinadas, fornecendo todos os elementos necessários à análise;

Remeter ao Tribunal, conforme instruções, os relatórios referentes à execução orçamentária e financeira, como também dados estatísticos do período, a fim de permitir o acompanhamento das atividades da Seção Judiciária durante a execução do orçamento-programa;

Manter contabilidade sintética e analítica para a prestação de contas ao Controle Interno, bem como para atendimento de informações solicitadas pelo Tribunal acerca da execução orçamentária, financeira e patrimonial;

Observar os limites orçamentários, na aplicação dos recursos distribuídos, na forma da legislação em vigor e das instruções emanadas do Tribunal;

Gerenciar a cobrança de custas e os serviços de apoio administrativo e judiciário;

Prestar contas ao órgão de Controle Interno, na forma da legislação;

Determinar o fechamento do Foro, de acordo com as disposições legais e deliberações do Tribunal;

Propor o horário de funcionamento da Seção Judiciária, com a observância do que a respeito dispuserem a Lei e Resoluções do Tribunal. No âmbito das Subseções, a proposição será efetuada pelo Juiz Coordenador e encaminhada ao Presidente do Tribunal pelo Juiz Diretor do Foro;

Propor ao Tribunal a designação de local para instalação de Varas, salas destinadas ao Ministério Público ou à Ordem dos Advogados do Brasil e medidas análogas;

Designar locais onde devam ser realizadas as arrematações e leilões judiciais;

Constituir e designar comissões de natureza temporária ou permanente, no âmbito de sua competência;

Designar, mensalmente, em sistema de rodízio, os Juízes que exercerão as atividades do plantão e da distribuição;

Fixar normas para o uso de telefones e regulamentar o uso dos veículos da Seção Judiciária, em consonância com as normas emanadas do Tribunal;

Dispor sobre os serviços de portaria, conservação e policiamento do Foro;

Elaborar, anualmente, o relatório consolidado das atividades da Seção Judiciária, encaminhando-o, nas datas determinadas, ao Presidente do Tribunal e à Corregedoria-Geral;

Sugerir ao Tribunal a criação, instalação ou especialização de Varas, em determinadas matérias, ouvidos os demais Juízes;

Zelar pelo correto emprego dos materiais de consumo, equipamentos  e materiais permanentes, instalações e imóveis;

Estimular a criatividade, a iniciativa e a integração funcionais;

Praticar outros atos de gestão administrativa na área de jurisdição da Seção Judiciária que não colidam com as atribuições do Tribunal.

 

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