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Composição

  • Diretoria do Foro
    •   

      DIRETORIA DO FORO – DIREF                          
      e-mail:
       diref.pi@trf1.jus.br

      Diretor(a): Brunno Christiano Carvalho Cardoso

      Vice-Diretor: Rodrigo Pinheiro do Nascimento

      FONE: 2107-2859

      UNIDADE

      SIGLA

      FONES

      SETOR DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

      SETSUD/DIREF

      2107-2859
      2107-2857

      SERVIÇO DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA

      SERMAG/SETSUD

      2107-2859

      ASSISTÊNCIA JURÍDICA

      ASJUR

      2107-2827

      SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

      SETCOS

      2107-2824/2892
      2107-2891

      SETOR DE BIBLIOTECA

      SETBIB

      2107-2818
      2107-2876

      NÚCLEO DE AUDITORIA INTERNA

      NUAUD

      2107-2820

      SEÇÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL

      SEAUC

      2107-2821

      SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO

      SEAUG

      2107-2822

      SIGLA: DIREF

      TITULAR: DIRETOR DO FORO

      OBJETIVO GERAL:

      Exercer a administração geral da Seção Judiciária e representá-la junto às autoridades.

      OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

      Planejar, orientar, acompanhar, controlar e avaliar a execução das atividades administrativas e judicantes da Seção Judiciária;

      Representar a Seção Judiciária junto ao Tribunal, aos demais órgãos e entidades e à sociedade;

      Executar e fazer executar as ordens e decisões do Tribunal.

      COMPETÊNCIAS:

      Representar a Seção Judiciária em atos e solenidades;

      Receber, em caráter oficial, as autoridades em visita à Seção Judiciária;

      Manter contato com autoridades de igual nível no Judiciário e em outros Poderes;

      Atuar junto ao Tribunal e às demais Seções Judiciárias no sentido de promover permanente intercâmbio gerencial, técnico e administrativo;

      Exercer a direção geral e a coordenação das atividades da Seção Judiciária;

      Definir diretrizes, planos e estratégias de ação gerais para a Seção Judiciária, em consonância com as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Tribunal;

      Receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal;

      Exercer as funções de Corregedor-Geral permanente dos serviços auxiliares não vinculadas diretamente às Varas;

      Baixar ordens de serviço, planos de ação e outros documentos semelhantes a serem executados pelo órgãos subordinados;

      Propor ao Tribunal alterações nas normas, estrutura organizacional, quadro de servidores e de funções da Seccional, bem como a criação ou especialização de Varas;

      Aprovar programas de trabalho das unidades subordinadas;

      Encaminhar e acompanhar junto ao Tribunal os documentos e assuntos dos servidores e da Seção Judiciária que ultrapassem suas competências;

      Instaurar e julgar sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares para apurar irregularidades ou infrações funcionais dos servidores lotados na Seção Judiciária;

      Aplicar as penalidades legais aos servidores e encaminhar ao Tribunal os Processos Administrativos Disciplinares passíveis de pena de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade a teor do disposto na Lei 8.112/90;

      Autorizar o afastamento de servidores para participarem de cursos realizados no país;

      Dar posse, lotar, relotar, conceder licenças, vantagens, férias e outros direitos e benefícios dos servidores;

      Exercer as funções de Ordenador de Despesa;

      Assinar contratos, convênios, acordos, ajustes, notas orçamentárias e outros documentos contratuais, orçamentários e financeiros da Seção Judiciária;

      Encaminhar ao Tribunal, dentro dos prazos estabelecidos, relatórios gerais de atividades, propostas orçamentárias, balancetes e relatórios de atividades do gestor e outros documentos solicitados;

      Autorizar a abertura de licitações, adjucar seus resultados, aplicar penalidades a fornecedores, anular, revogar e realizar outros atos decisórios necessários ao procedimento licitatório;

      Constituir e designar comissões de natureza temporária ou permanente, no âmbito de sua competência;

      Realizar outras atividades assemelhadas.

      ATRIBUIÇÕES DO TITULAR:

      Representar a Seção Judiciária junto às autoridades ou delegar esta representação a outro Juiz, e presidir as solenidades oficiais realizadas na Seção Judiciária;

      Receber em caráter oficial as autoridades em visita à Seção Judiciária;

      Dirigir os serviços administrativos no âmbito da Seção Judiciária, elaborando diretrizes e planos de ações gerais;

      Baixar ordens de serviço e aprovar normas, planos de ação, instruções e outros instrumentos semelhantes a serem executados pelas unidades administrativas subordinadas;

      Receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal;

      Submeter ao Tribunal, nos prazos estabelecidos,  planos de ação e programas de trabalho;

      Dar posse aos servidores da Seção Judiciária;

      Lotar os servidores, observadas as disposições do Tribunal;

      Determinar as alterações de lotação de servidores no âmbito da sede da Seção Judiciária;

      Assinar as carteiras funcionais dos servidores da Seção Judiciária, de acordo com o modelo aprovado pelo Tribunal;

      Determinar, nos assentamentos dos servidores, ao registro de elogios, penalidades, férias, licenças, averbação de tempo de serviço e demais atos relativos à vida funcional;

      Conceder aos servidores licenças, vantagens, férias e outros direitos cominados em lei, observadas as normas que regem a matéria;

      Instruir e submeter ao Tribunal os pedidos de cedência, remoção, redistribuição e transferência, a qualquer título, de servidores lotados na Seção Judiciária;

      Determinar a elaboração das folhas de pagamento dos servidores da Seção Judiciária, e autorizar o devido crédito;

      Indicar, ao Presidente do Tribunal, os titulares para ocupar as funções comissionadas de FC-06 a FC-09, no âmbito da Diretoria do Foro e da Secretaria Administrativa. No âmbito das Subseções e Varas, a indicação será efetuada pelo Juiz Coordenador e Juiz Titular, respectivamente, e encaminhada ao Presidente do Tribunal pelo Juiz Diretor do Foro;

      Designar, no âmbito da Seção Judiciária, os titulares das funções comissionadas de FC-01 a FC-05, mediante a indicação do Juiz Titular, quando as referidas funções estiverem afetas à estrutura organizacional das Varas Federais;

      Zelar pela apresentação dos servidores para que estejam sempre devidamente trajados;

      Autorizar o afastamento de servidores para participarem de cursos realizados no país;

      Submeter ao Tribunal os pedidos de afastamento de servidores, decorrentes de licença, cujo gozo dependa da conveniência do serviço;

      Autorizar viagens de servidores da Seção Judiciária em objeto de serviço;

      Propor ao Tribunal a realização de cursos e treinamentos, visando ao aperfeiçoamento de servidores;

      Determinar a instrução dos pedidos de aposentadoria e exoneração, encaminhando-os ao Tribunal;

      Instaurar sindicâncias e Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ou infrações funcionais dos servidores lotados na Seção Judiciária;

      Julgar Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, observado o disposto no art. 167 e parágrafos, da Lei n. 8.112/90;

      Aplicar as penalidades previstas no art. 141, incisos II e III, da Lei n. 8.112/90, aos servidores lotados na Seção Judiciária;

      Encaminhar ao Presidente do Tribunal os Processos Administrativos Disciplinares, passíveis de pena de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade a teor do disposto no art. 141, inciso I, da Lei n.8.112/90;

      Conhecer e decidir pedidos de reconsideração dos seus atos e decisões, na forma do art. 106, parágrafo único, da Lei n. 8112/90;

      Publicar, anualmente, a Escala de Férias dos servidores da Seção Judiciária, que serão organizadas de conformidade com o interesse do serviço;

      Autorizar a prestação de serviços extraordinários pelos servidores da Seção Judiciária, de acordo com a legislação, condicionada à verificação prévia da disponibilidade orçamentária;

      Desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, assinando em conjunto com o Diretor da Secretaria Administrativa;

      Descentralizar  créditos orçamentários para as Subseções Judiciárias;

      Autorizar abertura de licitações, constituir as respectivas comissões para aquisição de material e a realização de obras e serviços, bem como ratificar a sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor e mediante justificativa;

      Homologar as adjudicações feitas pela Comissão de Licitação ou, quando for o caso, anular ato irregular ou, ainda, revogar, no todo ou em parte o procedimento licitatório respectivo;

      Decidir, em grau de recurso, as questões suscitadas nos processos licitatórios;

      Assinar documentos correspondentes à execução orçamentária e financeira, com observância das normas legais;

      Assinar contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos aditamentos a serem firmados pela Seção Judiciária;

      Aplicar penalidades a fornecedores e a executantes de obras ou serviços, quando inadimplentes;

      Submeter ao Tribunal, a proposta orçamentária e solicitações de abertura de créditos adicionais, elaborados de acordo com as instruções, nas épocas e condições determinadas, fornecendo todos os elementos necessários à análise;

      Remeter ao Tribunal, conforme instruções, os relatórios referentes à execução orçamentária e financeira, como também dados estatísticos do período, a fim de permitir o acompanhamento das atividades da Seção Judiciária durante a execução do orçamento-programa;

      Manter contabilidade sintética e analítica para a prestação de contas ao Controle Interno, bem como para atendimento de informações solicitadas pelo Tribunal acerca da execução orçamentária, financeira e patrimonial;

      Observar os limites orçamentários, na aplicação dos recursos distribuídos, na forma da legislação em vigor e das instruções emanadas do Tribunal;

      Gerenciar a cobrança de custas e os serviços de apoio administrativo e judiciário;

      Prestar contas ao órgão de Controle Interno, na forma da legislação;

      Determinar o fechamento do Foro, de acordo com as disposições legais e deliberações do Tribunal;

      Propor o horário de funcionamento da Seção Judiciária, com a observância do que a respeito dispuserem a Lei e Resoluções do Tribunal. No âmbito das Subseções, a proposição será efetuada pelo Juiz Coordenador e encaminhada ao Presidente do Tribunal pelo Juiz Diretor do Foro;

      Propor ao Tribunal a designação de local para instalação de Varas, salas destinadas ao Ministério Público ou à Ordem dos Advogados do Brasil e medidas análogas;

      Designar locais onde devam ser realizadas as arrematações e leilões judiciais;

      Constituir e designar comissões de natureza temporária ou permanente, no âmbito de sua competência;

      Designar, mensalmente, em sistema de rodízio, os Juízes que exercerão as atividades do plantão e da distribuição;

      Fixar normas para o uso de telefones e regulamentar o uso dos veículos da Seção Judiciária, em consonância com as normas emanadas do Tribunal;

      Dispor sobre os serviços de portaria, conservação e policiamento do Foro;

      Elaborar, anualmente, o relatório consolidado das atividades da Seção Judiciária, encaminhando-o, nas datas determinadas, ao Presidente do Tribunal e à Corregedoria-Geral;

      Sugerir ao Tribunal a criação, instalação ou especialização de Varas, em determinadas matérias, ouvidos os demais Juízes;

      Zelar pelo correto emprego dos materiais de consumo, equipamentos  e materiais permanentes, instalações e imóveis;

      Estimular a criatividade, a iniciativa e a integração funcionais;

      Praticar outros atos de gestão administrativa na área de jurisdição da Seção Judiciária que não colidam com as atribuições do Tribunal.

  • Varas Federais
    •  1ª Vara Federal – Criminal e
      Improbidade Administrativa
      com Juizado Especial Federal Adjunto Criminal
      3º Andar
       
      Juiz Federal:
       
      Juiz Federal Substituto
       
      Diretora de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
       
      Dr. Francisco Hélio Camelo Ferreira 
       

       
      Bela. Elisa Cristina de Moura Marques Aguiar
       
       
      (86) 2107-2919
       
       
       
       2ª Vara Federal – Cível
      3º Andar
       
      Juiz Federal:
       
      Juiz Federal Substituto:
       
      Diretor de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
       
      Dr. Márcio Braga Magalhães
       

       
      Bel. Raimundo Nonato Rodrigues Bezerra
       
       
      (86) 2107-2929
       
       
       
       3ª Vara Federal – Criminal e
      Improbidade Administrativa
       com Juizado Especial Federal Adjunto Criminal
      4º Andar
       
      Juiz Federal:
       
      Juíza Federal Substituta:
       
      Diretora de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
       
      Dr. Agliberto Gomes Machado
       
       
       
      Bela. Martha Maria de Sousa Martins Almeida Rocha
       
       
      (86) 2107-2937
       
       
       
       4ª Vara Federal – Execução Fiscal
      4º Andar
       
      Juiz Federal:
       
      Juiz Federal Substituto:
       
      Diretor de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
       
      Dr. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho
       
      Dr. João Pedro Ayrimoraes Soares Júnior 
       
      Bel. Lúcio de Sá Feitosa
       
       
      (86) 2107-2949
       
       
       
       5ª Vara Federal – Cível
      5º Andar
       
      Juiz Federal:
       
      Juíza Federal Substituta:
       
      Diretor de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
       
      Dr. Brunno Christiano Carvalho Cardoso
       
      Dra. Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes
       
      Bel. Aléssio Sales Lustosa
       
       
      (86) 2107-2959
       
       
       
       6ª Vara Federal – Juizado Especial Federal Cível
      6º Andar
       
      Juiz Federal:
       
      Juiz Federal Substituto:
       
      Diretor de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
       
      Dr. Sandro Helano Soares Santiago
       
      Dr. Felipe Gonçalves Pinto
       
      Bel. Saulus Oliveira de Araújo
       
       
      (86) 2107-2886 / 2107-2969
       
       
       
       7ª Vara Federal – Juizado Especial Federal Cível
      6º Andar
       
      Juiz Federal:
       
      Juíza Federal Substituta:
       
      Diretora de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
       
      Dr. Geraldo Magela e Silva Meneses
       
      Dra. Francielle Neves Tives
       
      Bela. Kelma Leal Rocha Aguiar
       
       
      (86) 2107-3265
       
       
       
       8ª Vara Federal – Juizado Especial Federal Cível
      7º Andar
       
      Juiz Federal:
       
      Juiz Federal Substituto:
       
      Diretor de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
       
      Dr. Daniel Santos Rocha Sobral, em auxílio ao TRF1
       
      Dr. Adonias Ribeiro de Carvalho Neto
       
      Bel. Celso Augusto Oliveira da Silva
       
       
      (86) 2107-3289
       
       

       

  • Turma Recursal do Juizado Especial Federal
    • Histórico
      • A Turma Recursal Federal do Estado do Piauí corresponde à instância recursal do Juizado Especial Federal Cível e Criminal desta Seção Judiciária.

        Os Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais foram introduzidos no sistema jurídico nacional através da Emenda Constitucional n. 22, de 18 de março de 1999, que acrescentou o parágrafo único ao art. 98 da Constituição Federal, estabelecendo que “lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal”, dispositivo regulamentado através da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.
         
        Em 6 de fevereiro de 2002, o Tribunal Regional Federal – 1ª Região editou a Resolução n. 3, disciplinando a instalação dos Juizados Especiais Federais nas seções judiciárias vinculadas àquela Corte, estabelecendo que o exame dos recursos contra atos do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Piauí caberia à Turma Recursal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
         
        Atendendo a pleito formulado pelos Juízes Federais da Seção Judiciária do Piauí, o Tribunal Regional Federal – 1ª Região editou a Resolução n. 11, de 29 de abril de 2002, criando a Turma Recursal Federal neste Estado, afinal instalada no dia 12 de junho do mesmo ano¸ por força da Portaria n. 246/2002-DIREF, assinada pelo Juiz Federal Diretor do Foro, onde ficou estabelecida a realização de sessões ordinárias às quartas-feiras.
         
        A primeira sede da Turma Recursal Federal foi a Sala de Audiências do Juiz Federal titular da 3a. Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, no edifício localizado à av. Antonino Freire, n. 1.473, Centro, Teresina/PI.
        No dia 08 de abril de 2003 a Turma Recursal Federal passou a funcionar no edifício-sede do Juizado Especial Cível e Criminal, à Praça Marechal Deodoro, n. 954, Centro, Teresina/PI.
         
        Atualmente, está instalada no 5º andar do edifício sede da Seção Judiciária da Justiça Federal, à Av. Miguel Rosa, nº 7315, bairro Redenção, Teresina-PI, telefones: 0**86-2107-2835/2836/2878, Home page: http://portal.trf1.jus.br/sjpi/institucional/composicao/composicao.htm

         

    • Localização
      • Edifício-sede - Av. Miguel Rosa, nº 7315 - 5º andar
        Bairro: Redenção
        Teresina-PI

    • Telefone
      • Secretaria: (086) 2107-2835

    • Composição Atual
      • 1ª Turma Recursal

        RELATOR 1
        (Presidente)
        Juiz Federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo
        RELATOR 2 Juiz Federal Gustavo André Oliveira dos Santos
        RELATOR 3 Juiz Federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira

         

         2ª Turma Recursal

        RELATOR 1 Juíza Federal Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida
        RELATOR 2
        (Presidente)
        Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento
        RELATOR 3 Juiz Federal Guilherme Michelazzo Bueno

         

    • Composições Anteriores
      • 1a. Composição

        Juiz Cargo Data Funções
        Rui Costa Gonçalves Juiz Federal 07/06/2002 a
        Presidente
        Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho Juiz Federal 07/06/2002 a
        Vice-Presidente
        Roberto Carvalho Veloso Juiz Federal 07/06/2002 a
        16/02/2004
        Membro Titular
        Márcio Braga Magalhães Juiz Federal Substituto 07/06/2002 a
        11/04/2003
        1o. Suplente
        Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira Juiz Federal Substituto 07/06/2002 a
        03/05/2004
        2o. Suplente
        Sandro Helano Soares Santiago Juiz Federal Substituto 07/06/2002 a
        3o. Suplente

        2a. Composição

        Juiz Cargo Data Funções
        Rui Costa Gonçalves Juiz Federal 07/06/2002 a
        Presidente
        Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho Juiz Federal 07/06/2002 a
        Vice-Presidente
        Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira Juiz Federal Substituto 04/05/2004 a
        03/01/2005
        Membro Efetivo
        Carlos Augusto Pires Brandão Juiz Federal 04/05/2004 a
        31/08/2004
        1o. Suplente
        Clodomir Sebastião Reis Juiz Federal 04/05/2004 a
        31/08/2004
        2o. Suplente

        3a. Composição

        Juiz Cargo Data Funções
        Rui Costa Gonçalves Juiz Federal 07/06/2002 a
        Presidente
        Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho Juiz Federal 07/06/2002 a
        Vice-Presidente
        Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira Juiz Federal Substituto 04/05/2004 a
        03/01/2005
        Membro Titular
        Clodomir Sebastião Reis Juiz Federal 01/09/2004 a
        14/04/2005
        1o. Suplente
        Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal Substituto 01/09/2004 a
        03/01/2005
        2o. Suplente
        Sandro Helano Soares Santiago Juiz Federal Substituto 01/09/2004 a
        03/01/2005
        3o. Suplente

        4a. Composição

        Juiz Cargo Data Funções
        Rui Costa Gonçalves Juiz Federal 07/06/2002 a
        Presidente
        Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho Juiz Federal 07/06/2002 a
        Vice-Presidente
        Clodomir Sebastião Reis Juiz Federal 15/04/2005 a
        Membro Titular
        Agliberto Gomes Machado Juiz Federal Substituto 15/04/2005 a
        08/01/2006
        1o. Suplente
        Daniel Santos Rocha Sobral Juiz Federal Substituto 15/04/2005 a
        08/01/2006
        2o. Suplente
        Márcio Braga Magalhães Juiz Federal 15/04/2005 a 3o. Suplente

        5a. Composição

        Juiz Cargo Data Funções
        Rui Costa Gonçalves Juiz Federal 07/06/2002 a
        Presidente
        Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho Juiz Federal 07/06/2002 a
        Vice-Presidente
        Clodomir Sebastião Reis Juiz Federal 15/04/2005 a
        Membro Titular
        Nazareno César Moreira Reis Juiz Federal Substituto 17/01/2006 a
        1o. Suplente
        Régis de Souza Araújo Juiz Federal Substituto 17/01/2006 a
        2o. Suplente
        Márcio Braga Magalhães Juiz Federal 15/04/2005 a 3o. Suplente

        6a. Composição

        Juiz Cargo Data Funções
        Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho Juiz Federal 28/04/2006 a
        Presidente
        Clodomir Sebastião Reis Juiz Federal 28/04/2006 a
        Vice-Presidente
        Márcio Braga Magalhães Juiz Federal 15/04/2005 a Membro Titular
        Nazareno César Moreira Reis Juiz Federal Substituto 17/01/2006 a
        1o. Suplente
        Régis de Souza Araújo Juiz Federal Substituto 17/01/2006 a
        2o. Suplente

        7a. Composição

        Juiz Cargo Data Funções
        Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho Juiz Federal 28/04/2006 a
        Presidente
        Clodomir Sebastião Reis Juiz Federal 28/04/2006 a
        Vice-Presidente
        Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira Juiz Federal 13/09/2007 Membro Titular
        Nazareno César Moreira Reis Juiz Federal Substituto 17/01/2006 a
        1o. Suplente
        Régis de Souza Araújo Juiz Federal Substituto 17/01/2006 a
        2o. Suplente

        8a. Composição

        Juiz Cargo Data Funções

        Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira

        Juiz Federal . Presidente

        Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho

        Juiz Federal . Vice-Presidente

        Nazareno César Moreira Reis

        Juiz Federal Substituto . Membro Titular
        Régis de Souza Araújo Juiz Federal Substituto . 1o. Suplente
        Brunno Christiano Carvalho Cardoso Juiz Federal Substituto . 2o. Suplente
        Sandro Helano Soares Santiago Juiz Federal . 3o. Suplente

        9a. Composição

        Juiz Cargo Data Funções

        Márcio Braga Magalhães

        Juiz Federal . Presidente

        Nazareno César Moreira Reis

        Juiz Federal Substituto . Vice-Presidente

        Marina Rocha Cavalcanti Barros

        Juíza Federal Substituto . Membro Titular
        Régis de Souza Araújo Juiz Federal Substituto . 1o. Suplente
        Brunno Christiano Carvalho Cardoso Juiz Federal Substituto . 2o. Suplente
        Sandro Helano Soares Santiago Juiz Federal . 3o. Suplente

        10a. Composição

        RELATOR 1
        (PRESIDENTE)

        Juiz Federal MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES

        RELATOR 2

        Juiz Federal Substituto NAZARENO CÉSAR MOREIRA REIS

        RELATOR 3

        Juíza Federal Substituta MARIA DA PENHA GOMES FONTENELE MENESES

        1º SUPLENTE

        Juiz Federal Substituto RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO

        2º SUPLENTE

        Juiz Federal Substituto JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR

        11a. Composição

        RELATOR 1

        Juíza Federal Substituta MARIA DA PENHA FONTENELE

        RELATOR 2
        (PRESIDENTE)

        Juiz Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

        RELATOR 3

        Juíza Federal Substituta MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS

        1º SUPLENTE

         Juiz Federal Substituto GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS

        2º SUPLENTE

        Juiz Federal Substituto JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO

        3º SUPLENTE

        Juiz Federal Substituto LUCAS MARIANO CUNHA ARAGÃO DE ALBUQUERQUE

        12a. Composição

        RELATOR 1

        Juíz Federal Substituto FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES

        RELATOR 2
        (PRESIDENTE)

        Juiz Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

        RELATOR 3

        Juiz Federal MARCELO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

        SUPLENTE

         Juíza Federal Substituta MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS

        13a. Composição

        RELATOR 1

        Juíza Federal Substituta MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS

        RELATOR 2

        Juiz Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

        RELATOR 3
        (PRESIDENTE)

        Juiz Federal MARCELO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

        1º SUPLENTE

        Juiz Federal SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO

        2º SUPLENTE Juiz Federal MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES

        14a. Composição

        RELATOR 1 Juiz Federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo
        RELATOR 2 Juiz Federal Nazareno César Moreira Reis
        RELATOR 3 (Presidente) Juiz Federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira
        1º Suplente Juíza Federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes
        2º Suplente Juiz Federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto

         

         15a. Composição

        (ATUALIZANDO...) 

        RELATOR 1
        (Presidente)
        Juiz Federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo
        RELATOR 2 Juiz Federal Nazareno César Moreira Reis
        RELATOR 3  Juiz Federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira
        1º Suplente Juíza Federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes
        2º Suplente Juiz Federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto

         

        16a. Composição

         

        1ª Turma Recursal

        RELATOR 1 Juiz Federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo
        RELATOR 2 Juiz Federal Nazareno César Moreira Reis
        RELATOR 3 
        (Presidente)
        Juiz Federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira

          2ª Turma Recursal

        RELATOR 1 Juíza Federal Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida
        RELATOR 2 Juíza Federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses
        RELATOR 3 
        (Presidente)
        Juiz Federal Guilherme Michelazzo Bueno

         

    • Diretor
      • Máccia Kiara Carvalho Madeira Lima

    • Sessões de Julgamento
      • Terças 10h

    • Publicações
      • As publicações relativas a intimação das partes para sessões de julgamento, ciência de despachos, decisões e acórdãos ocorrem todas as sextas-feiras no e-DJF1 - Caderno Judicial - Turma Reculsal/PI.

    • Súmulas
      •  

        Súmulas

         

        Súmula 1

        Não sendo possível aferir por  outros elementos de prova o  início da incapacidade, o benefício deve ser concedido a partir da data da confecção do laudo pericial oficial.

        Súmula 2

        Não incide imposto de renda sobre a parcela denominada auxílio pré-escolar prestada aos dependentes dos servidores públicos, em razão de sua natureza indenizatória.

        Súmula 3

        Poderá o juiz relator na Turma Recursal negar seguimento ou não conhecer de recurso manifestamente inadmissível, prejudicado, improcedente ou em confronto com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e de súmulas desta Turma Recursal.

        Súmula 4

        Não há nulidade na sentença condenatória do Juizado Especial Federal que contenha os parâmetros de cálculo de liquidação.

        Súmula 5

        Em caso de benefício postulado no juizado itinerante, a falta de requerimento administrativo não descaracteriza o interesse de agir.

        Súmula 6

        Presume-se válido o acordo realizado entre as partes no Juizado Especial Federal perante o juiz que preside audiência, embora ausente o advogado devidamente intimado.

        Súmula 7
        (Cancelada)

         Ocorrido o óbito do instituidor quando já vigente a Medida Provisória n. 1.596-14, de 11.11.1997, o benefício de pensão requerido mais de trinta dias depois do evento morte somente é devido a partir da data do requerimento, mesmo em caso de beneficiários menores, incapazes ou ausentes.
         (Cancelada na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2014)

        Súmula 8

        Em caso de óbito do instituidor ocorrido antes da vigência da Medida Provisória n. 1.596-14, de 11.11.1997, o benefício de pensão é devido a partir da data do evento morte, independentemente da data do requerimento administrativo ou judicial, ressalvada a prescrição qüinqüenal progressiva, não aplicável esta aos menores, incapazes e ausentes.

        Súmula 9

        Não cabe recurso adesivo no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

        Súmula 10

        Nas ações que visem à concessão de benefício previdenciário, quando controversa a qualidade de segurado especial do autor da demanda ou do “de cujus”, nas ações propostas por dependentes, é inviável o julgamento antecipado da lide.

        Súmula 11

        Não cabe recurso contra sentença que extingue o processo sem resolução do mérito no âmbito do Juizado Especial Federal, salvo quando o fundamento do julgado recorrido impedir juridicamente o ajuizamento de nova demanda com o mesmo objeto e perante o mesmo Juízo.

        Súmula 12

        Os honorários advocatícios contra a Fazenda Pública  no âmbito da Turma Recursal devem ser fixados com base nos critérios do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.

        Súmula 13

        Nos casos de ações previdenciárias aforadas no Juizado Especial Federal por segurado não assistido por advogado, é admissível o deferimento de benefício diverso do requerido ou de revisão de benefício diferente da demandada, desde que o juiz ou a Turma Recursal observe estarem presentes nos autos provas suficientes para tanto.

        Súmula 14

        Em caso de cônjuge aposentado como segurado especial, há presunção relativa dessa condição em favor do outro cônjuge.

        Súmula 15

        "Em ação que verse sobre benefício de prestação continuada (art. 20, Lei 8.742/93) requerido a partir de 26 de agosto de 2009, data da promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto 6.949/2009), constatada, pelo perito-médico, enfermidade de longo prazo, mesmo que clinicamente não incapacitante, é indispensável a realização de perícia socioeconômica para avaliar a possível existência de outras barreiras capazes de obstruir a participação plena e efetiva do autor na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." (Precedentes: 0014796-05.2013.4.01.4000, julgado na sessão de 24/03/2015; e 10153-38.2012.4.01.4000, 17472-57.2012.4.01.4000, 19100-81.2012.4.01.4000, julgados na sessão de 31/03/2015).

         

    • Legislação
      • Resolução Presi Nº - 17, de 19 de setembro de 2014.

  • Subseções Judicárias
    •  

       Subseção Judiciária de Parnaíba

       Vara Única
      Competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal
       
      Juiz Federal:
       
      Juiz Federal Substituto:
       
      Diretor de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefones:
       
      Fax:
       
      Dr. José Gutemberg de Barros Filho
       
      Dr. Flávio Ediano Hissa Maia
       
      Agacenon de Jesus Azevedo
       
       
      (86) 3421-1950
       
       

       

       Subseção Judiciária de Floriano

       Vara Única
      Competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal
       
      Juiz Federal:
       
      Juíza Federal Substituta:
       
      Diretor de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
      Fax:
       
      Dr. Flávio Marcelo Sérvio Borges
       
      Dra. Camila de Paula Dornelas
       
      José Nilson dos Santos Silva
       
       
      (89) 3515-6600
      (89) 3515-6646 / 6647
       
       

       

      Subseção Judiciária de Picos

       Vara Única
      Competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal
       
      Juiz Federal:
       
      Juíza Federal Substituta:
       
      Diretor de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
      Fax:
       
      Dra. Monique Martins Saraiva
       
      Dra. Jerusa de Oliveira Dantas Passos
       
      Manoel Gustavo Fernandes Kliemann
       
       
      (89) 2101-2800
      (89) 2101-2821
       
       

       

      Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato

       Vara Única
      Competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal
       Juiz Federal:
       
      Juiz Federal Substituto:
       
      Diretora de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
      Fax:
      Dr. Rodrigo Britto Pereira Lima
       
       
       
       
      Ilton Vieira Leão
       
       
      (89) 3582-9600
      (89) 3582-9646
       
       

       

      Subseção Judiciária de Corrente

       Vara Única
      Competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal
       Juiz Federal:
       
      Juiz Federal Substituto:
       
      Diretor de Secretaria:
       
      e-mail:
       
      Telefone:
      Dr. Raimundo Bezerra Mariano Neto
       
       
       
      José Onofre Barbosa Junior
       
       
       
      (89) 3573-4000 / 3573-4016
       
       

       

       

 

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