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ATERMAÇÃO: Saiba como proceder para ajuizar ação de forma gratuita junto aos Juizados Especiais Federais no Piauí

11/05/20 15:03


Neste momento de crise sanitária gerada pela pandemia do COVID-19, o cidadão desassistido de advogado público ou particular, com domicílio na jurisdição do Juizado Especial de Teresina - PI, poderá ter sua ação ajuizada de forma gratuita no Juizado Especial, desde que se trate de sua competência legal, encaminhando e-mail para Coordenação dos Juizados Especiais Federais no Piauí (COJEF), com o pedido instruído dos documentos elencados no Provimento COGER - 10126799 e um telefone para contato, caso seja necessário.

Recebido o e-mail, o setor de Atermação do NUCOD-PI entrará em contato, através do telefone indicado ou por e-mail, para confirmação do ajuizamento da ação (ou petição) ou para solicitar informações ou documentos essenciais à conclusão do atendimento.


IMPORTANTE - A confirmação do ajuizamento da ação ou petição só se dará após o retorno do setor de Atermação informando o Protocolo de Distribuição da Petição ou processo ajuizado.

E-mail da COJEF: cojef.pi@trf1.jus.br
Assunto: ATERMAÇÃO

Documentos necessários para Atermação

 

 

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