SERVIÇO DE ATERMAÇÃO ONLINE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
FAÇA SEU PEDIDO AQUIO procedimento de atermação on-line, no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, está regulamentado pela Portaria COJEF 10431362 e pelas Portarias Cojef/PA n.º 2/2016 e n.º 4/2022 (15067015). É exclusivo para o cidadão que não possui advogado.
Ao preencher o formulário escolha a unidade relacionada à sua cidade:
| Unidade | Jurisdição |
| Seção Judiciária | Belém, Abaetetuba, Acará, Afuá, Anajás, Ananindeua, Bagre, Baião, Barcarena, Benevides, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cametá, Chaves, Colares, Concórdia do Pará, Curralinho, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Marituba, Melgaço, Mocajuba, Moju, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Tomé-Açu, Vigia. |
| Altamira | Altamira, Anapu, Brasil Novo,Medicilândia, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. |
| Castanhal | Castanhal, Augusto Corrêa, Bonito, Bragança, Capanema, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Tracuateua, Viseu. |
| Itaituba | Itaituba, Aveiro, todo o Distrito de Castelo de Sonhos, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão. |
| Marabá | Marabá, Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Nova Ipixuna, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, Rondon do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia |
| Paragominas | Paragominas, Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Santa Luzia do Pará, São Miguel do Guamá, Ulianópolis. |
| Redenção | Redenção, Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau d’Arco, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã, Xinguara. |
| Santarém | Santarém, Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Uruará. |
| Tucuruí | Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia. |
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: sem o envio da documentação mínima exigida [RG, comprovante de residência, fotografia tipo "selfie" segurando papel com data e assinatura (ou digital), e comprovantes referentes ao pedido], NÃO será possível dar continuidade ao ajuizamento da ação. Cada pedido deve informar telefone e e-mail pessoal para contato da equipe de atermação.
Após o envio do formulário com a documentação, o sistema gerará um número de protocolo (PAe SEI) e direcionará o pedido a um(a) atermador(a) do Núcleo de Apoio à Coordenação do JEFC de Belém/PA (NUCOD/PA), que poderá solicitar documentos adicionais ou agendar uma videochamada (reunião virtual), via aplicativo Microsoft® Teams (não é necessário ter o aplicativo instalado no seu celular ou computador).
Ao final do atendimento o atermador enviará para o e-mail do autor o protocolo de distribuição do processo judicial.
DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES:
Telefone/whatsapp: (91) 3299-6140 (9h às 16h)
E-mail: nucod.pa@trf1.jus.br
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém - PA
CEP: 66055-210 Telefone: (91) 3299-6100
CNPJ: 05.421.948/0001-34
