Expediente Forense

• EXPEDIENTE EM REGIME EXTRAORDINÁRIO

  • Conforme Resolução Presi n.º 9985909, de 20/03/2020, em face da pandemia do vírus COVID-19, o atendimento nas unidades judiciais da Seção Judiciária no Pará será feito por e-mail das próprias unidades, conforme catálogo disponível no portal da Seção Judiciária na internet.  

• Feriados e Recessos

  • Feriados e Pontos Facultativos do Ano de 2023
    

    Portaria SJPA-Diref 15, de 19/01/2023

     

    DATA	DIA DA SEMANA	EVENTO	LOCALIDADE	OCORRÊNCIA	FUNDAMENTO LEGAL
    1º de janeiro	Domingo	Confraternização Universal	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Nacional	Art. 1º da Lei Federal n. 662/1949,  alterada pela Lei n. 10.607/2002
    1º a 06 de janeiro	Domingo      a Sexta- feira	Recesso Forense 2022/2023	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Forense	Art. 62, inciso I, da Lei Federal n. º 5.010/1966
    20 de janeiro	Sexta- feira	Dia de São Sebastião - Padroeiro da cidade	Apenas Subseção Judiciária de Altamira	Feriado Religioso	Lei Municipal n.º 2.055, de 07 de  outubro de 2009 (Altamira/PA)
    20 e 21 de fevereiro	Segunda e Terça- feira	Carnaval	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Forense	Art. 62, inciso III, da Lei Federal  n.º 5.010/1966
    22 de fevereiro	Quarta- feira	Quarta-feira de cinzas (Carnaval)	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Ponto Facultativo   até as 14 horas	Art. 1º, inciso IV, da Portaria ME n.º  11.090, de 27/12/2022, do Ministério da Economia
    19 de março	Domingo	Dia de São José - Padroeiro da cidade	Apenas Subseções Judiciárias de Castanhal e Tucuruí	Feriado Religioso	Lei Municipal n.º 17, de 14 de maio de 1949 (Castanhal/PA) Lei Municipal nº 5.118, de 18 de  maio de 2001 (Tucuruí/PA)
    05 a 09 de abril	Quarta- feira a Domingo	Semana Santa	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Forense	Art. 62, inciso II, da Lei Federal n.º  5.010/1966
    21 de abril	Sexta- feira	Tiradentes	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Nacional	Art. 1º da Lei Federal n. 662/1949,  alterada pela Lei n. 10.607/2002
    1º de maio	Segunda- feira	Dia do Trabalho	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Nacional	Art. 1º da Lei Federal n. 662/1949,  alterada pela Lei n. 10.607/2002
    08 de junho	Quinta- feira	Corpus Christi	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Ponto Facultativo	Art. 1º, inciso VIII, da Portaria ME  n.º 11.090, de 27/12/2022, do Ministério da Economia
    			Apenas em Belém, sede da SJPA, e na Subseção Judiciária de Marabá	Feriado Religioso	Lei Municipal n.º 6.306, de 1º de março de 1967 (Belém/PA) Lei Municipal n.º 2.376, de 1º de fevereiro de 1982 (Marabá/PA)
    26 de julho	Quarta- feira	Nossa Senhora Santana - Padroeira do município	Apenas Subseção Judiciária de Itaituba	Feriado Religioso	Lei Municipal n.º 1.613, de 29 de  janeiro de 1999 (Itaituba/PA)
    11 de agosto	Sexta-feira	Dia do Direito	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Forense	Art. 62, inciso IV, da Lei Federal nº              5.010/1966, na redação dada pela Lei Federal n.º 6.741/1979
    15 de agosto	Terça- feira	Adesão do Grão- Pará à Independência do Brasil - Data magna do Estado do Pará	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Estadual	Lei Estadual n.º 5.999, de 10 de setembro de 1996 (Estado do Pará)
    07 de setembro	Quinta- feira	Dia da Independência do Brasil	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Nacional	Art. 1º da Lei Federal n. 662/1949,     alterada pela Lei n. 10.607/2002
    14 de setembro	Quinta- feira	Dia do Cristo  Redentor - Padroeiro da Cidade	Apenas Subseção    Judiciária de Redenção	Feriado Religioso	Lei Municipal n.º 628, de 1º de   abril de 2013 (Redenção/PA)
    12 de outubro	Quinta- feira	Dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Nacional	Art. 1º da Lei Federal n.º 6.802, de  30 de junho de 1980
    28 de outubro	Sábado	Dia do Servidor   Público	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Ponto Facultativo	Art. 236 da Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 1º, inciso XI, da Portaria ME n.º 11.090, de 27/12/2022, do Ministério da Economia
    31 de outubro	Terça- feira	Dia Municipal da Consciência Evangélica	Apenas Subseção Judiciária de Tucuruí	Feriado Religioso	Lei Municipal n.º 8.634, de 28 de abril de 2010 (Tucuruí/PA)
    1º de novembro	Quarta- feira	Dia de Todos os  Santos	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Forense	Art. 62, inciso IV, da Lei Federal  n.º 5.010/1966, na redação dada pela Lei Federal n.º 6.741/1979
    02 de novembro	Quinta- feira	Dia de Finados	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Nacional e  Feriado Forense	Art. 1º da Lei Federal n. 662/1949 , alterada pela Lei n. 10.607/2002 c/c art. 62, inciso IV, da Lei Federal n.º 5.010/1966 , na redação dada pela Lei Federal n.º 6.741/1979
    			Apenas em Belém, sede da SJPA	Feriado Religioso	Lei Municipal n.º 6.306, de 1º de março de 1967 (Belém/PA)
    15 de novembro	Quarta- feira	Proclamação da República	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Nacional	Art. 1º da Lei Federal n. 662/1949,    alterada pela Lei n. 10.607/2002
    20 de novembro	Segunda- feira	Dia de São Félix de   Valois - Padroeiro do Município	Apenas Subseção Judiciária de Marabá	Feriado Religioso	Lei Municipal n.º 2.376, de 1º de  fevereiro de 1982 (Marabá/PA)
    08 de dezembro	Sexta- feira	Dia da Justiça	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Forense	art. 62, inciso IV, da Lei Federal  n.º 5.010/1966, na redação dada pela Lei Federal n.º 6.741/1979
    		Nossa Senhora da Imaculada Conceição	Apenas em Belém, sede da SJPA, e nas Subseções Judiciárias de Castanhal e Santarém	Feriado Religioso	Lei Municipal n.º 6.306, de 1º de março de 1967 (Belém/PA) Lei Municipal n.º 26, de 27 de dezembro de 1983 (Castanhal/PA) Lei Municipal n.º 220, de 18 de agosto de 1949 (Santarém/PA)
    20 a 24 de dezembro	Quarta- feira a Domingo	Recesso Forense 2023/2024	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Forense	Art. 62, inciso I, da Lei Federal n.º  5.010/1966
    25 de dezembro	Segunda- Feira	Natal Recesso Forense 2023/2024	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Nacional e Feriado Forense	Art. 1º da Lei Federal n. 662/1949,   alterada pela Lei n. 10.607/2002 c/c art. 62, inciso I, da Lei Federal n.º 5.010/1966
    26 a 31 de dezembro	Terça- feira a Domingo	Recesso Forense 2023/2024	Toda a Seção Judiciária do Estado      do Pará	Feriado Forense	Art. 62, inciso I, da Lei Federal n.º    5.010/1966

     

     

     

• Inspeções das Varas

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    VARAS	PERÍODO
    CAPITAL
    1ª Vara	13 a 17/03/2023
    2ª Vara	20 a 24/03/2023
    3ª Vara	15 a 19/05/2023
    4ª Vara	15 a 19/05/2023
    5ª Vara	06 a 10/03/2023
    6ª Vara	12 a 16/06/2023
    7ª Vara	15 a 19/05/2023
    8ª Vara	12 a 16/06/2023
    9ª Vara	27 a 31/03/2023
    10ª Vara	19 a 23/06/2023
    11ª Vara	30/01 a 03/02/2023
    12ª Vara	15 a 19/05/2023
    Turmas Recursais PA/AP	08 a 12/05/2023
    Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - Cejuc	29/05 a 02/06/2023
    SUBSEÇÕES
    Vara Única da SSJ de Altamira	29/05 a 02/06/2023
    Vara Única da SSJ de Castanhal	06 a 10/02/2023
    Vara Única da SSJ de Itaituba	26 a 30/06/2023
    1ª Vara da SSJ de Marabá	13 a 17/02/2023
    2ª Vara da SSJ de Marabá	20 a 24/03/2023
    Vara Única da SSJ de Paragominas	22 a 26/05/2023
    Vara Única da SSJ de Redenção	26 a 30/06/2023
    1ª Vara da SSJ de Santarém	26 a 30/06/2023
    2ª Vara da SSJ de Santarém	05 a 09/06/2023
    Vara Única da SSJ de Tucuruí	26 a 30/06/2023

     *Escala estabelecida por meio do Edtial SJPA-Diref 16991322, de 28/11/2022, publicado no Boletim Eletrônico de Serviço da 1ª Região, de 29/11/2022.

• Horário de funcionamento

  • 
    PORTARIA SJPA-DIREF - 9758492

    "Art. 1º ESTABELECER que o horário de funcionamento na Seção Judiciária do Pará e das Subseções Judiciárias de Altamira, Castanhal, Itaituba, Marabá, Paragominas, Santarém, Redenção e Tucuruí dar-se-à no horário das 8h às 18h, ininterruptamente, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira.
    
    

    § 1º As secretarias de varas, gabinetes de magistrados, núcleo de conciliação, núcleo de apoio à coordenação do JEF e as unidades administrativas (área meio) funcionarão no horário de 8h às 16h, em expediente interno, e das 09h às 16hs, em expediente externo. Os serviços de Protocolo e Distribuição, funcionarão das 08h às 18h, para atendimento interno e externo, em observância ao previsto na Resolução 8324992.
    
    

    § 2º Os serviços de Protocolo e Distribuição acionarão diretamente os Diretores de Secretaria das Varas no caso de petições recebidas entre 16h01 e 17h59, que demandem deliberações em caráter de urgência.
    
    

    Art. 2º A jornada de trabalho dos servidores será de 7 (sete) horas corridas ou de 8 (oito) horas alternadas, em dois turnos, com intervalo para refeição de 01 (uma) hora, devidamente registrada no controle de frequência adotado. O horário de expediente dos servidores sujeitos à jornada regular de 7 (sete) horas será das 8h às 15h ou 09h às 16h."