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COMUNICADO - VALOR DA BOLSA-ESTÁGIO

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COMUNICADO - VALOR DA BOLSA-ESTÁGIO

COMUNICADO

 

Considerando os limites orçamentários estabelecidos para o exercício de 2019, indicados pelo Conselho da Justiça Federal, devido ao novo sistema fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016, o que levou à redução orçamentária, em relação à dotação de atividades de 2018, a um corte linear de, aproximadamente, 19% nas despesas discricionárias, relativas à manutenção da Seção Judiciária do Pará;

A Diretoria do Foro, através da Portaria SJPA-Diref 7211279, estabeleceu o valor mensal da bolsa-estágio em R$ 700,00 (setecentos reais) para estudantes de ensino superior e R$ 500,00 (quinhentos reais) para estudantes do ensino médio, na Seção e Subseções Judiciárias do Pará, no exercício de 2019. 

O valor do auxílio-transporte não foi alterado, permanecendo o mesmo valor pago em 2018, tanto na Seção, quanto nas Subseções Judiciárias.

 

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