PAPA

início

Comunicação Social

Imprensa

Notícias

Peticionamentos em processos físicos pod...

Ir para Menu Ir para Conteúdo Ir para Busca Ir para Mapa Manual de Acessibilidade VLibras

Notícias

Peticionamentos em processos físicos poderão ser feitos temporariamente através do e-Proc

09/09/20 14:00

O Tribunal Regional Federal permitiu, em caráter excepcional e temporário, que petições dirigidas a processos físicos sejam feitas através do Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da 1ª Região - e-Proc.

Essa liberação, conforme a Portaria Presi nº 11103593, assinada no dia 4 de setembro, é válida tanto para os processos que tramitam no TRF como nos que estão sob apreciação de varas, juizados especiais federais, turmas recursais e câmaras regionais previdenciárias da 1ª Região, que abrange o Pará e mais 12 estados, além do Distrito Federal.

De acordo com a portaria da Presidência, “o e-Proc ficará liberado somente durante o período em que for necessária a adoção de medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus Covid-19, a partir da data inicial da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais e da retomada dos prazos dos processos físicos”.

Média das Notas:     [total de votos ]

 

Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém - PA

CEP: 66055-210 Telefone: (91) 3299-6100

CNPJ: 05.421.948/0001-34