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Novos processos das classes cíveis passam a tramitar no PJe em maio

20/04/17 14:00

Todos os novos processos das classes processuais cíveis, exceto as execuções fiscais, as execuções de título extrajudicial e processos de competência dos juizados especiais federais (que apreciam pequenas causas), passarão a tramitar, a partir do dia 8 de maio deste ano, exclusivamente no Processo Judicial Eletrônico em funcionamento na sede da Justiça Federal, em Belém, e nas Subseções de Santarém, Marabá, Altamira e Castanhal.

Desde junho do ano passado, quando foi implantado no Pará, só tramitavam no PJe as ações monitórias e os mandados de segurança. Mas a Portaria Presi 148 (clique aqui), assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, determinou a expansão do sistema nas Seções Judiciárias do Pará, da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais e do Piauí, além das respectivas subseções judiciárias mencionadas no ato da presidência do TRF1.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça para automação do Poder Judiciário, o PJe foi implantado de forma pioneira em dezembro de 2014, no TRF1 e na Seção Judiciária do Distrito Federal. Em 2015, foi ampliado para as seções judiciárias de Goiás, Tocantins, Roraima, Maranhão, Acre, Rondônia, Amapá e Amazonas. Em abril de 2016, começou a ser operado na Justiça Federal do Mato Grosso e em maio, na Seccional do Piauí.

Quando esteve em Belém, participando da implantação do Processual Judicial Eletrônico no Pará, o juiz federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, presidente do Comitê Gestor Regional e da Comissão Técnica Regional do Sistema PJe, ressaltou que a meta do Tribunal é de que, até o final do ano de 2018, 100% das novas ações ajuizadas na Justiça Federal da 1ª Região sejam protocoladas no PJe.

O magistrado ressaltou que a implantação do Processo Judicial Eletrônico terá impactos positivos, inclusive em termos de sustentabilidade. "Não teremos ganhos apenas com a economia de papel, uma vez que o PJe será totalmente eletrônico. Mais do que isso, a relevância do novo sistema, no que se refere à sustentabilidade, está em que passará a ser desnecessário o deslocamento dos usuários externos até a Justiça Federal para fazer algum procedimento nos processos. Com isso, teremos menos carros nas ruas e, com isso, menos poluição", explicou Marcelo Albernaz.

Ele também mencionou, como uma das grandes vantagens do PJe, a disponibilização permanente dos processos durante as 24 horas do dia e a redução da sobrecarga de trabalho nos Núcleos Judiciários e na secretaria das Varas. "Com o Processo Judicial Eletrônico, não haverá mais necessidade de fracionamento no cumprimento das decisões judiciais. No sistema físico, as decisões poderiam demorar até um ano para serem cumpridas. Agora, procedimentos como os de publicação e expedição de mandados, por exemplo, poderão ser feitas simultaneamente, com enormes ganhos de tempo e produtividade", destacou o magistrado.

 

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