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Nova edição da “Ver-o-Direito” aborda vários temas e destaca a atuação da Justiça Federal e outros órgãos durante a pandemia do Covid-19

02/07/20 16:00

A anistia que beneficiou envolvidos na Guerrilha do Araguaia, a responsabilidade civil por danos ambientais e a exigência da contratação de farmacêutico no caso de dispensário de medicamentos, além de várias decisões e reflexões sobre a atuação da Justiça Federal durante a pandemia do novo coronavírus Covid-19 em todo o território paraense estão entre os temas abordados na mais nova edição da revista eletrônica Ver-o-Direito, da Seção Judiciária do Pará, que já está disponível no portal desta Seccional, com livre acesso ao público.

Lançada em outubro de 2018, durante o Seminário “Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 – 30 Anos, Desafios e Conquistas”, que a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e a Seccional do Pará promoveram conjuntamente, em Belém, a revista tem sido um veículo para a publicação de decisões judiciais, sentenças, artigos e trabalhos doutrinários de um modo geral, com ênfase na competência da Justiça Federal.

A edição de 31 de maio divulga trabalhos que abordam o papel do federalismo em situações de crise com a decorrente da pandemia e faz um balanço sobre o trabalho desenvolvido pela Justiça Federal e pela Polícia Federal a partir do final do primeiro trimestre, quando começou o agravamento dos casos de Covid-19.

Pandemia - A revista destaca ainda decisões como a que determinou a relocação de todos profissionais de enfermagem idosos, gestantes e grupo de risco em atividades que não envolvam o contato direito com pacientes já diagnosticados ou suspeitos de infecção por coronavírus. Também está publicada na íntegra a decisão que negou a antecipação de tutela que pedia maior rigor na adoção de medidas de isolamento social, além daquelas que o estado do Pará já vinha tomando.

No editorial que assina, a juíza federal Carina Senna ressalta que esta edição da Revista Ver-o-Direito é histórica, “eis que registra várias decisões de magistrados diretamente relacionadas a eventos suscitados pelo enfrentamento da doença [Covid-19] no estado do Pará.

Na condição de diretora da revista, a magistrada congratulou-se com todos os colaboradores desta edição pela excelência dos conhecimentos que produziram, ressaltando que todos eles, neste período difícil, contribuíram para minorar as aflições trazidas pelo Covi-19. “É muito prazeroso constatarmos que a pandemia não confinou o conhecimento”, finaliza a juíza.

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