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Mutirão em Tucuruí chega a 100% de acordos em quase 500 processos

23/08/13 15:00

O juiz federal Marcelo Honorato (à esquerda) preside audiências durante o mutirão em TucuruíA Subseção da Justiça Federal em Tucuruí (PA) alcançou o índice de 100% de acordos num mutirão de audiências para apreciar 496 processos de reparação por danos morais contra a Caixa Econômica Federal. As ações foram propostas por servidores de três municípios do Sul do Pará que tiveram seus nomes inseridos na Serasa, depois que três prefeituras deixaram de repassar à própria Caixa o dinheiro que descontavam na folha, a título de empréstimos consignados.

A secretaria da Vara de Tucuruí informou que a homologação de acordos em todos os 496 processos apreciados durante o mutirão resultou no pagamento do valor total de R$ 1.736.000,00 a servidores municipais de Tucuruí, Goianésia do Pará e Pacajá, que ingressaram com ações. Cada um aceitou receber os R$ 3.500,00 propostos pela Caixa, que depositará o dinheiro até o dia 9 de setembro próximo.

Iniciado na última segunda-feira e encerrado nesta sexta-feira (23), o mutirão teve como coordenadores o juiz federal da 11ª Vara Federal de Belém, Marcelo Honorato, e a juíza federal Ariane da Silva Oliveira, titular da Vara de Tucuruí. A Caixa foi representada pelo advogado Renan José Rodrigues Azevedo.

Os 496 processos apreciados fazem parte da Meta 5, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o aumento do número de audiências ou quaisquer atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos, seja em fase processual ou pré-processual. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição sobre o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Maranhão, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso e Distrito Federal, estão previstas para este semestre 5 mil audiências da Meta 5, relativas a processos envolvendo apenas a Caixa.

O juiz federal Marcelo considerou que o mutirão foi vantajoso não apenas para a Justiça Federal, que assim resolveu em menos de seis meses os litígios representados pelas 496 ações, todas recentes, ajuizadas no final de fevereiro e início de março. “A conciliação, em todos os sentidos, também foi vantajosa para as partes. Afinal, serão injetados R$ 1,7 milhão na economia de três municípios”, disse o magistrado.

Ele ressaltou ainda que o mutirão resultou em maior rapidez na reparação que os autores buscavam, uma vez que os valores acordados cairão na conta de cada um até o dia 9 de setembro, ao contrário do que ocorre em condições normais, quando é necessário o depósito dos valores numa conta judicial e a expedição de alvará, assinado pelo juiz e que permite o saque pelo beneficiado, procedimento que requer um tempo maior para a liberação do dinheiro liberado.

Mutuários - Em Belém, no período de 2 a 6 de setembro, a 2ª Vara Federal marcou um novo mutirão de audiências para acelerar a apreciação de ações em que mutuários e a Caixa Econômica Federal (CEF) discutem questões referentes ao saldo devedor do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A secretaria da vara informou que há uma estimativa de que serão apreciados 65 processos judiciais cujas revisões foram ajuizadas pelos mutuários contra a Caixa Econômica Federal, através da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que exerce o papel de liquidante dos créditos imobiliários originários da CEF. Também há uma estimativa de 175 audiências pré-processuais, ou seja, que ocorrerão antes do ajuizamento de ações de execução para perda do imóvel.

Os mutuários interessados poderão comparecer à 2ª Vara – na Rua Domingos Marreiros nº 598, 3º andar, bairro do Umarizal -, sempre no horário das 9h às 18h, para indicar seus processos para o mutirão, caso tenham interesse em conciliar, ou para saber se foram selecionados.

As audiências serão conduzidas pelos juízes federais Hind Ghassan Kayath (2ª Vara), Ruy Dias de Sousa Filho (6ª Vara), Marcelo Honorato (11ª Vara), Lucyana Said Daibes Pereira (Subseção de Paragominas), George Ribeiro da Silva (Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá) e Célia Regina Bernardes (Seção Judiciária do Distrito Federal).

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