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Juízes destacam que JEF Virtual dará mais rapidez aos julgamentos

22/03/05 17:22

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Aloísio Palmeira, ressaltou a economia de custos e a agilização dos julgamentos decorrentes da instalação do Juizado Especial Federal (JEF) virtual, que ele instalou, nesta segunda-feira, 21, pela manhã, na Seção Judiciária do Pará. À solenidade também esteve presente o desembargador federal I’talo Mendes, que também integra o TRF e atua como coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, que abrange toda a região Norte, além do Distrito Federal e dos Estados de Minas, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Piauí e Goiás.

Além do Pará, já contam com juizados virtuais em funcionamento o Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Distrito Federal, Tocantins, Piauí e Mato Grosso. O TRF-1ª Região deverá, em breve, instalar o sistema nas seções judiciárias do Maranhão e da Bahia.

Aloísio Palmeira, que durante a solenidade fez a distribuição do primeiro processo virtual, inclusive com a aposição de assinatura por meio eletrônico, destacou o esforço do Tribunal Regional Federal em ampliar a estrutura da Justiça Federal, o que se comprova com a instalação de novas varas. Enfatizou que a entrada em funcionamento do JEF Virtual em todos os Estados da 1ª Região – territorialmente a maior de todo o País – é uma demonstração do empenho em buscar a agilização dos julgamentos e facilitar o acesso de grandes contingentes da população ao Poder Judiciário.

O desembargador federal I’talo Mendes ressaltou que o grande anseio da coletividade é dispor de uma Justiça mais célere, mais ágil, que responda às expectativas de milhões de pessoas que pleiteiam o reconhecimento de um direito pelo Poder Judiciário. Não há sentido, destacou o magistrado, um cidadão recorrer ao Judiciário e esperar anos para que a sentença seja proferida. Segundo Mendes, o JEF Virtual é uma experiência inovadora em que a tecnologia estará a serviço da prestação jurisdicional mais rápida.

Coordenador do Juizado Especial Federal no Estado do Pará, o juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, classificou o JEF Virtual como “uma experiência singular tendente a eliminar grande parte dos empecilhos à rápida movimentação e evolução dos processos”. Ele considerou, porém, que o sucesso do novo sistema não depende apenas do trabalho dos juízes e da dedicação dos serventuários da Justiça. “Passa também, necessariamente, pela disposição dos entes públicos em aparelhar suas procuradorias e órgãos de representação judicial com os equipamentos básicos indispensáveis para que estes possam operar de forma satisfatória o novo sistema”, acrescentou o magistrado. Ressaltou que é preciso abandonar “a cultura arraigada em alguns desses órgãos, de contestar por contestar e de recorrer por recorrer, abstendo-se de tentar a conciliação e o acordo, meio reconhecidamente eficaz e econômico de por termo ao litígio”.

Além disso, Paulo Ernane considerou indispensável a atuação do “advogado, que deve procurar aderir ao novo sistema, evitando petições em papel, as quais terão necessariamente de ser escaneadas, dificultando o bom andamento do serviço.” Por fim, o juiz disse que a tramitação por meios virtuais, para dar certo, “passa pela atuação de todos os operadores do direito, que não devem ceder ao misoneísmo, tendência natural do ser humano de não aceitar transformações, repelindo toda e qualquer novidade, sem antes procurar dela se inteirar.”

O juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, José Airton de Aguiar Portela, citou números para mostrar a amplitude dos trabalhos que os Juizados Especiais Federais passaram a desenvolver, em todo o País, em apenas três anos de funcionamento. Em todo o País, informou o magistrado, já são 2 milhões de processos em tramitação. Desde que começaram a funcionar, em 2002, até o final de 2004, foram distribuídos cerca de 2,8 milhões de processos nos Juizados. Nesse período, aproximadamente 1 milhão e 700 mil já foram julgados.

No Estado do Pará, complementou Portela, “temos em tramitação mais de 42 mil processos. Em apenas um Juizado Itinerante, realizado no final do ano passado, na ilha do Marajó, foram concedidos cerca de 900 benefícios a segurados da Previdência. Isso representou uma injeção de recursos da ordem de R$ 2 milhões na economia da região”. Ele observou que a experiência dos Juizados, e sobretudo dos trabalhos itinerantes, é a concretização do sonho que todos têm de “uma Justiça célere, despida de concepções elitistas, acessível às camadas da população postas à margem de mínimos benefícios sociais. Uma Justiça desapegada dos formalismos e labirintos processuais. Uma Justiça, enfim, que torna a Justiça efetiva, presente, próxima aos cidadãos.”

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