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Centro de Conciliação encerra a primeira fase de curso para capacitar 25 novos conciliadores voluntários

03/02/20 10:00

O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal no Pará capacitou durante uma semana 25 pessoas classificadas em processo seletivo para atuarem como conciliadores voluntários em Belém, até o final deste ano. O curso de capacitação foi ministrado no período de 27 a 31 de janeiro e terá continuidade com o módulo prático supervisionado, a ser desenvolvido de março a maio.

Caberá aos conciliadores inscritos no Cadastro de Conciliadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, regularmente designados mediante portaria, promover a conciliação entre as partes, em matérias específicas, e a redução a termo de acordos a serem homologados sob a supervisão do Cejuc, que tem como coordenadora a juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara, como vice-coordenador o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, da 6ª Vara.

O curso de capacitação e as ações do Cejuc contam com o apoio da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Pará e do desembargador federal Cândido Ribeiro, coordenador-geral do Sistema de Conciliação (SistCon) do TRF da 1ª Região. A secretária executiva do SistCon, Grazielle Frota Monte Coelho, e Ana Carolina Ramos Jorge, da Seção Judiciária de Minas Gerais, atuaram como instrutoras do curso.

A diretora do Foro da Seção Judiciária do Pará, Carina Senna, que proferiu uma palestra na quinta-feira (30), expôs aos novos conciliadores em formação os esforços para reorganizar os espaços no edifício-sede da Justiça Federal para acomodar, entre outros setores, o Centro Judiciário de Conciliação. Ela destacou ainda a relevância do trabalho que a Seccional tem prestado para facilitar o acesso dos jurisdicionados à Justiça e abreviar a conclusão dos processos.

“Aqui na Justiça Federal, todos nós, que atuamos nos Juizados Especiais, que julgam pequenas causas, nos sentimos gratificados em atender a população carente num espaço de tempo relativamente razoável. Isso porque, nos JEFs, tem sido em média de cinco meses o período que decorre do ajuizamento de uma ação até a sentença. E as Turmas Recursais dos Juizados têm julgado os recursos em seis meses, em média. Isso quer dizer que o bem da vida requerido pelos jurisdicionados é obtido no máximo em um ano. Então, nós, juízes, conseguimos ver o início e o término de processos que beneficiam, na maioria das vezes, pessoas muito pobres, inclusive as que residem em locais dos mais longínquos no interior do Pará”, afirmou a magistrada.

Temas - Durante cinco dias, as instrutoras abordaram vários temas, entre os quais os relacionados à resolução de disputas; cultura da paz e política pública de acesso à Justiça; premissas conceituais da autocomposição; reflexos da moderna teoria do conflito na conciliação; papéis, orientações, atribuições e características do conciliador; e especificidades da conciliação em ações no âmbito da Justiça Federal.

Durante o período de estágio supervisionado, que começa em março, os participantes do curso deverão passar por algumas etapas em sua formação e inclusive realizar conciliações completas, com casos reais, supervisionadas por conciliadores judiciais. Para cada conciliação, o conciliador em formação deverá apresentar um relatório do trabalho realizado e da experiência vivida, para acompanhamento do instrutor.

O exercício das atribuições de conciliador constitui título para fins de contagem de tempo de atividade jurídica, conforme previsto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pode conceber pontuação na prova de títulos nos concursos dos Tribunais Regionais Federais, conforme dispositivos de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF).

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