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Despachos mantêm feriado de 8 de dezembro na Justiça Federal em Santarém

07/12/22 14:00

O diretor do Foro da Justiça Federal em Santarém, juiz federal Clécio Alves de Araújo, assinou despacho que mantém como feriado o dia 8 de dezembro, data em que tradicionalmente é comemorado o Dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do município. Por esse motivo, não haverá expediente nas varas federais e nas unidades administrativas da Subseção.

A decisão do magistrado foi confirmada por um outro despacho, assinado nesta quarta-feira (07) pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho.

“Ratifico o entendimento no sentido de que deve ser mantido o feriado de 8 de dezembro na Subseção de Santarém, mormente porque se trata de data sabida e amplamente celebrada no município. Trata-se do final das festividades do Círio da Padroeira, oportunidade em que são realizadas procissões e celebrações, bem assim são tradicionais as reuniões familiares para o almoço do Círio”, fundamentou o diretor do Foro.

Em relação ao dia 9 de dezembro, o despacho da Diretoria do Foro estabelece que, apenas na Subseção de Santarém, o expediente será em regime especial, das 7h30 às 11h30, em decorrência do jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa. Nesse sentido, acrescenta o despacho do juiz federal Domingos Moutinho, os prazos processuais nesta sexta-feira (09) ficarão suspensos, “devendo os servidores providenciar, na esteira do que vem sendo feito nos demais dias de jogos do Brasil na Copa, a compensação do expediente suprimido, na forma da Lei (art. 44, II, parte final, Lei 8.112) ou mediante o uso das folgas previamente registradas em seus assentamentos.”

 

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