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1ª Vara informa sobre abandono de processos e abre prazo de 60 dias para manifestação de interessados juridicamente legitimados

11/01/23 14:00

A Seção Judiciária do Pará informa que estão em curso na 1ª Vara Federal, sediada em Belém, os processos 0010437-07.2002.4.01.3900 e 0009536-63.2007.4.01.3900. Eles indicam a possibilidade de que pessoas falecidas (Abílio Cavalcante Dantas, Maria de Nazaré Braga Dantas, José Félix Rodrigues de Araújo e Maria de Nazareth Maia) têm direito a receber alguns valores.

Diante do abandono do processo, dá-se publicidade a esse fato com a finalidade de que chegue ao conhecimento de pessoas juridicamente interessadas. A 1ª Vara informa que, transcorrido o prazo de 60 dias sem manifestação de qualquer interessado juridicamente legitimado, os pedidos de cumprimento de sentença serão julgados extintos nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC).

 

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