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Consulta Processual

 
 

O Número do Processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.

 
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Ícone - sentença (1)
Ex-prefeito e ex-secretário de Igarapé-Miri, além de uma empresa de engenharia, são condenados por irregularidades na execução de serviços de reforma em escolas

A Justiça Federal condenou um ex-prefeito e um ex-secretário de Igarapé-Miri, município a 70 quilômetros de Belém, a ressarcirem os cofres públicos e pagarem multa civil em valores que ultrapassam os R$ 260 mil, pela prática de improbidade administrativa detectada pelo Ministério Público Federal (MPF) na execução de serviços de reforma em três escolas municipais. A empresa de engenharia contratada para realizar os serviços também foi condenada.

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