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Prazos Processuais

  • Editais de Inspeção Anual
  • 26/08/2020 - Resolução PRESI 11007391

    Art. 1º FICAM AMPLIADOS, para o dia 29 de setembro de 2020, os prazos de prorrogação previstos nos arts. 1º e 3º da Resolução Presi 10468182, de 29 de junho de 2020, mantida, no mais, a referida Resolução em todos os seus termos.

  • 28/07/2020 - Resolução PRESI 10714057

    Art. 1º Ficam ampliados, para o dia 31 de agosto de 2020, os prazos de prorrogação previstos nos arts. 1º e 3º, da Resolução Presi 10468182, de 29 de junho de 2020, mantida, no mais, areferida resolução em todos os seus termos.

  • 29/06/2020 - Resolução PRESI 10468182

    Art. 1o AMPLIAR até dia 2 de agosto de 2020 o prazo de prorrogação previsto no art. 1o da Resolução Presi 10383341, de 10 de junho de 2020 e estabelecer medidas para a retomada dos serviços... jurisdicionais e administrativos presenciais no âmbito da Justiça Federal da 1a Região (Tribunal, seções e subseções judiciárias vinculadas).

  • 24/06/2020 - Portaria DIREF 10448482

    CONSIDERANDO o conteúdo da Decisão prolatada no Agrafo de Instrumento n. 1012875-07.2020.8.11.0000, interposto em face de decisão proferida na Ação Civil Pública 1010541-88.2020.8.11.0003, que impôs medidas temporárias de isolamento social restritivo (lockdown) em Rondonópolis ... SUSPENDER os prazos processuais dos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, no âmbito da Subseção Judiciária de Rondonópolis... impostas

  • 24/06/2020 - Portaria DIREF 10443740

    CONSIDERANDO o conteúdo da Decisão prolatada na Ação Civil Pública 1015037-66.2020.8.11.0002, que impôs medidas temporárias de isolamento social restritivo (lockdown) em Cbá e VG...SUSPENDER os prazos processuais dos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, no âmbito da Seção Judiciária de Mato Grosso...

  • 20/06/2020 - Portaria DISUB-CCS-MT 10434613

    SUSPENDER os prazos processuais dos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, no âmbito da Subseção Judiciária de Cáceres, pelo tempo que perdurarem as restrições impostas pelo Decreto n. 339/2020, de 19/06/2020, editado pela Prefeitura Municipal de Cáceres.

  • 10/06/2020 - Resolução PRESI 10383341

    Art. 1o Fica ampliado, para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de prorrogação previsto no art. 1o, da Resolução Presi 10306343, de 27 de maio de 2020, restando mantida, no mais, a referida resolução em todos os seus termos.

  • 10/06/2020 - Portaria PRESI 10381698

    Conforme estabelecido na Portaria Presi 10381698, os expedientes interno e externo e os prazos processuais de amanhã, dia 11 de junho, estão suspensos em toda a Justiça Federal da 1ª Região (Tribunal, seções e subseções judiciárias), tendo em vista que a data foi definida como ponto facultativo pelo dia de Corpus Christi. Entretanto, fica mantida, na data, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.

  • 28/05/2020 - Resolução PRESI 10306343

    Art. 1ª FICAM PRORROGADAS para o dia 14 de junho a vigência da Resolução Presi 9985909, de 20 de março de 2020, publicada em 23 de março de 2020, que dispõe, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região...

  • 12/05/2020 - Resolução PRESI 10235089

    Art. 1º - FICAM PRORROGADOS para o dia 31 de maio de 2020 a vigência da Resolução Presi 9985909, de 20 de março de 2020, publicada em 23 de março de 2020, que dispõe, no âmbito da Justiça Federal da 1a Região...

  • 29/04/2020 - Resolução PRESI 10164462

    Art. 1º FICA PRORROGADO para o dia 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução Presi 9985909, de 20 de março de 2020, publicada em 23 de março de 2020.

  • 27/03/2020 - Edital 05/2020 7ª Vara

    ...está suspensa a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, decorrentes de condenação a penas restritivas de direitos, de decisão de suspensão condicional do processo ou de celebração de acordo de não persecução penal, durante o período ...

  • 20/03/2020 - Resolução PRESI 9985909

    Art. 4o Ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, judiciais e administrativos, a contar da publicação desta Resolução, até o dia 30 de abril de 2020.

 

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