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Cálculos, Custas e Despesas Processuais

Custas Iniciais

Custas Iniciais

Observações:

a) O valor das custas corresponde a 1% do valor da causa: metade (0,5%) é pago quando da distribuição e a outra metade, como custas finais, ou caso haja interposição de apelação.

b) O preenchimento da guia GRU é de responsabilidade do requerente, não havendo autorização para sua impressão por parte de servidor da JFMT.

c) não há cobrança de custas iniciais no Juizado Especial Federal.

 

 

 Para gerar guia de custas iniciais:

 

1. Acesse Despesas Processuais, clicando aqui;

2. Instância: Selecionar 1ª Instância;

3. Selecionar o Estado (Mato Grosso);

4. Seção/Subseção: Selecionar a opção correspondente ao local do ajuizamento (no caso de Cuiabá, marcar "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO");

5. Preencher o nome da parte, selecionar se se trata de pessoa física ou jurídica e inserir o número do CPF/CNPJ;

6. No campo Processo, caso não tenha havido distribuição, digitar 090021 (código de identificação do órgão SJMT). Do contrário, preencher com o número atribuído aos autos;

7. Selecionar Tabela I e, em seguida, definir qual das opções da Tabela I é a mais adequada ao tipo de processo a ser ajuizado, conforme a lista abaixo. O sistema irá calcular o valor a ser pago de acordo com a Tabela de Custas, disponível na aba "Base Legal".

·         Ações cíveis em geral (Inicial/Apelação);

·         Processo cautelar e procedimentos de jurisdição voluntária (Inicial/Apelação);

·         Causa de valor inestimável (Inicial / Apelação) - Suspensão de Segurança, Mandado de Segurança e cumprimento de Carta Rogatória, Precatória, de ordem e Conflito de Jurisprudência;

·         Cumprimento de carta rogatória, precatória, de ordem e conflito de jurisdição;

·         Recurso no Juizado Especial Federal ou pagamento de Execução Fiscal.

8. No campo "Dados Complementares", preencher da seguinte maneira:

a) Ajuizamento: inserir o valor da causa.

b) Custas já pagas: deve ser preenchido apenas em caso de complementação de custas, com o valor exato pago na guia emitida anteriormente. Nessa hipótese, o campo anterior "Data do ajuizamento" deve ser alterado para coincidir com o mês em que a ação foi distribuída.

 9. Clicar no botão "Calcular/gerar guia"

10. Conferir dados e clicar no botão "Emitir Guia".

 

 

 

 

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