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Cálculos, Custas e Despesas Processuais

Porte de Remessa e Retorno de Recursos

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Cálculos, Custas e Despesas Processuais

Porte de Remessa e Retorno de Recursos

Porte de Remessa e Retorno de Recursos

Observações:

a) Não é necessário o pagamento do porte de remessa e retorno para processos que tramitem na SJDF, pois a Seccional do DF não utiliza o serviço dos correios nesses casos;

b) Além do porte de remessa e retorno, também são devidas custas de apelação. Para acessar ao passo a passo das custas de apelação, clique aqui.

 

  Para gerar guia de porte de remessa e retorno:

1. Acesse Despesas Processuais, clicando aqui;

2. Instância: Selecionar 1ª Instância;

3. Selecionar o Estado (Mato Grosso);

4. Seção/Subseção: Selecionar a opção correspondente ao local do ajuizamento (no caso de Cuiabá, marcar "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO");

5. Preencher o nome da parte, selecionar se se trata de pessoa física ou jurídica e inserir o número do CPF/CNPJ;

6. No campo Processo, preencher com o número atribuído aos autos;

7. Selecionar Tabela VII e, em seguida, inserir o número de folhas do processo que contém a sentença;

8. Clicar no botão "Calcular/gerar guia"

9. Conferir dados e clicar no botão "Emitir Guia".

 

 

 

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