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Cálculos, Custas e Despesas Processuais

Custas de Apelação

Custas de Apelação

Observações:

 

a) Além destas custas, também é devido o porte de remessa e retorno dos autos, exceto para a Seccional do Distrito Federal, pois não utiliza o serviço dos correios. Para acessar ao passo a passo do porte de remessa e retorno, clique aqui.

 

 

 Para gerar guia de custas da Apelação:

 1. Acesse Despesas Processuais, clicando aqui;

2. Instância: Selecionar 1ª Instância;

3. Selecionar o Estado (Mato Grosso);

4. Seção/Subseção: Selecionar a opção correspondente ao local do ajuizamento (no caso de Cuiabá, marcar "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO");

5. Preencher o nome da parte, selecionar se se trata de pessoa física ou jurídica e inserir o número do CPF/CNPJ;

6. No campo Processo, preencher com o número atribuído aos autos;

7. Selecionar Tabela I e, em seguida, definir qual das opções da Tabela I é a mais adequada ao processo em que será interposto o recurso, conforme a lista abaixo. O sistema irá calcular o valor a ser pago de acordo com a Tabela de Custas, disponível na aba "Base Legal".

·     Ações cíveis em geral (Inicial/Apelação);

·     Processo cautelar e procedimentos de jurisdição voluntária (Inicial/Apelação);

·     Causa de valor inestimável (Inicial / Apelação) - Suspensão de Segurança, Mandado de Segurança e cumprimento de Carta Rogatória, Precatória, de ordem e Conflito de Jurisprudência;

·     Cumprimento de carta rogatória, precatória, de ordem e conflito de jurisdição;

·     Recurso no Juizado Especial Federal ou pagamento de Execução Fiscal.

8. Em "Dados Complementares", preencher o valor da causa e o mês/ano do ajuizamento da inicial.

9. Em Custas já pagas (Custas Complementares) – não há necessidade de preenchimento deste campo

10. Clicar no botão "Calcular/gerar guia"

11. Conferir dados e clicar no botão "Emitir Guia".

 

 

 

 

 

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