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Atas e Pautas

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Atas e Pautas

  • 28/05/2020 - Resolução PRESI 10306343
    • Art. 1ª FICAM PRORROGADAS para o dia 14 de junho a vigência da Resolução Presi 9985909, de 20 de março de 2020, publicada em 23 de março de 2020, que dispõe, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região...

  • 12/05/2020 - Resolução PRESI 10235089
    • Art. 1º - FICAM PRORROGADOS para o dia 31 de maio de 2020 a vigência da Resolução Presi 9985909, de 20 de março de 2020, publicada em 23 de março de 2020, que dispõe, no âmbito da Justiça Federal da 1a Região...

  • 29/04/2020 - Resolução PRESI 10164462
    • Art. 1º FICA PRORROGADO para o dia 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução Presi 9985909, de 20 de março de 2020, publicada em 23 de março de 2020.

  • 27/03/2020 - Edital 05/2020 7ª Vara
    • ...está suspensa a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, decorrentes de condenação a penas restritivas de direitos, de decisão de suspensão condicional do processo ou de celebração de acordo de não persecução penal, durante o período ...

  • 20/03/2020 - Resolução PRESI 9985909
    • Art. 4o Ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, judiciais e administrativos, a contar da publicação desta Resolução, até o dia 30 de abril de 2020.

 

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