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Os Juizados Especiais Federais da SJMT divulgam portaria que determina e estabelece regras para a realização das teleperícias médicas e sociais nas ações previdenciárias e assistenciais por incapacidade.

18/05/20 12:02

 Em razão da necessidade de isolamento social como forma de medida de prevenção ao coronavírus, e em atendimento às Resoluções 313 e 317 do Conselho Nacional de Justiça, as perícias passarão a ser realizadas de forma virtual, para aquelas partes que consentirem previamente com o ato. Havendo recusa, o processo ficará suspenso aguardando o retorno das atividades presenciais.

Atualmente, há um congestionamento de processos aguardando perícia nos Juizados da Capital e a sua realização por videoconferência visa garantir a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de pandemia. Segue o teor da Portaria Conjunta NUCOD/6ª Vara e 9ª Vara nº 10242119, de 13.05.2020. Maiores informações: (65)99983-5302 ou e-mail cojef.mt@trf1.jus.br

Cojef-MT

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