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Portaria com medidas de contenção contra o coronavírus da SJMT

13/03/20 19:42

Portaria SJMT-Diref - 9922201

Medidas de contenção da proliferação do coronavírus (COVID-19)

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001373-32.2020.4.01.8009,

 

CONSIDERANDO:

a) que no dia 11 de março do corrente ano a OMS declarou uma pandemia do coronavírus;

b) que cabe aos Governos e aos Poderes Públicos trabalharem não apenas para conter casos isolados, mas para atenderem uma parcela da população mais ampla e vulnerável;

c) que são necessárias estratégias para evitar com avanço da pandemia;

e) a Portaria CJF 140/2020 e a Portaria PRESI 9927666;

d) que cabe ao Diretor do Foro adotar ações necessárias visando resguardar a saúde de todos que trabalham e frequentam as dependências da Justiça Federal em Mato Grosso.

 

RESOLVE:

Art. 1º Será aplicada, no que couber, a Portaria PRESI 9927666, no âmbito desta Seccional.

Art. 2º Caberá ao NUASG, à SESEG e às SESAPs orientarem o serviço de limpeza e reforçar ações de higienização de superfícies, tais como corrimões, botões e paredes dos elevadores, balcões de atendimento e nas demais áreas de grande circulação.

Art. 3º Fica autorizada a aquisição em caráter emergencial de álcool em gel, que deverá ser distribuído nos setores, em especial naqueles em que há maior número de atendimento ao público externo, bem como de luvas e máscaras.

Art. 4º Deverão ser observadas as recomendações emanadas das áreas de saúde, tais como:

I - evitar apertos de mão;

II - cobrir o nariz e a boca ao tossir e/ou espirrar (com o braço);

III - utilizar lenços descartáveis e descartá-los após o uso;

IV - lavar as mãos frequentemente com água e sabão ou álcool gel 70%;

V - evitar tocar olhos, nariz e boca;

VI - não compartilhar objetos de uso pessoal;

VII -evitar aglomerações;

VIII - viagens para o exterior sejam realizadas somente em casos de necessidade.

Art. 5º Os eventos que envolvem aglomerações de pessoas deverão ser evitados e poderão ser suspensos a critério da Direção do Foro e da Direção das Subseções Judiciárias.

Art. 6º Será enviado a cada unidade processo SEI restrito, relacionado ao presente processo, no qual os gestores deverão informar os servidores e magistrados que eventualmente preencham os requisitos para a concessão do teletrabalho temporário, nos moldes da Portaria PRESI supracitada, com a comprovação exigida no referido normativo.

Art. 7º Em caso de magistrado ou servidor que tenha tido contato com pessoa considerada suspeita de estar infectada com o coronavírus, o gestor da unidade deverá comunicar a Direção do Foro no processo SEI referente a sua unidade, informando o dia do contato, o nome da pessoa suspeita e o serviço médico que acompanha o caso.

§1º Poderão ser exigidos pela área médica documentos comprobatórios do estado do paciente, tais como atestado médico, comprovante de realização de exames, entre outros.

§2º Demonstrada a situação acima, ainda que o servidor esteja assintomático, poderá ser autorizado pelo Diretor do Foro o teletrabalho até que seja divulgado o resultado do exame que, em caso negativo, deverá ser informado imediatamente, para retorno às atividades presenciais.

§3º Caso o resultado seja positivo, a área médica indicará o período do teletrabalho.

§4º Na hipótese deste artigo, caso o magistrado ou servidor apresente sintomas da doença, deverá procurar atendimento médico e entrar em contato com o serviço médico da Seccional para buscar orientações e averiguar se é o caso de concessão de licença médica.

Art. 8º Fica temporariamente suspensa a entrada de público externo na Biblioteca da Seccional, a partir do dia 16 de março do corrente ano.

Art. 9º Eventual suspensão ou limitação da prática de atos jurisdicionais, assim como de atividades a eles relacionados, a exemplo cumprimento de mandado, atermação, realização de perícia médica nos Juizados Especiais Federais, fica a cargo de cada Juízo.

Art. 10 Caberá à SECOS divulgar no âmbito da Seccional, e enviar por e-mail o material às Subseções Judiciárias, cartazes informativos aos usuários do prédio.

Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Foro, com auxílio da área médica da Seccional.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Juiz Federal Diretor do Foro

 

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