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Carta de Serviços

Pesquisa


  • Acompanhamento processual eletrônico - TRF Push
    • Descrição do serviço

      Serviço gratuito que permite aos usuários receber a movimentação dos processos de seu interesse por meio de correio eletrônico.

      Usuários do serviço

      Público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      É necessário realizar cadastro no sistema TRF Push: TRF Push.

      Forma de prestação do serviço

      Cadastro no Portal da Justiça Federal na internet e recebimento da movimentação dos processos por e-mail.

      Local para acessar o serviço

      No Portal: TRF Push

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Realizar cadastro no TRF Push, acessar o sistema, informar o órgão e o número do processo.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (61) 3314-1620
      E-mail: csti@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Secretaria Judiciária do TRF-1ª Região

  • Assistência Judiciária Gratuita: cadastro de profissionais e pagamento de honorários
    • Descrição do serviço

      Cadastro e pagamento de serviços prestados por profissionais (advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores), em varas, juizados federais e jurisdição federal delegada, a partes fruindo do benefício da gratuidade de justiça.

      Usuários do serviço

      Advogados, peritos, tradutores, intérpretes e curadores.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      Cadastro no sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita e validação do mesmo na Central de Perícias da Seção Judiciária de Minas Gerais.

      Forma de prestação do serviço

      Sistema AJG: AJG - Assistência Judiciária Gratuita.

      Local para acessar o serviço

      Sistema disponível no Portal da Justiça Federal: AJG - Assistência Judiciária Gratuita

      Validação de cadastro – Central de Perícias
      Rua Coelho de Souza, 60, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
      Horário de atendimento ao público: 9h às 18h

      Pagamento de profissionais - Seção de Execução Orçamentária e Financeira - Seofi
      Av. Álvares Cabral, 1.805, 6º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
      Horário de atendimento ao público: 12h às 18h

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Os pagamentos são efetuados por ordem cronológica de solicitação no limite da verba disponibilizada para pagamento no período.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      De acordo com a disponibilidade de verba orçamentária.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Central de Perícias da Seção Judiciária de Minas Gerais (validação de cadastro)
      Telefone: (31) 3501-1778 / (31) 3501-1798
      E-mail: cepejus.mg@trf1.jus.br
      Seção de Execução Orçamentária e Financeira - Seofi (pagamento de profissionais)
      Telefone: (31) 3501-1365
      E-mail: serpam.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Execução Orçamentária e Financeira - Seofi

  • Atendimento e segurança na recepção dos Edifícios-Sede
    • Descrição do serviço

      No andar térreo dos Edifícios-Sede I, II e III, Edifício Antônio Fernando Pinheiro, Edifício Euclydes Reis Aguiar e Edifício Oscar Dias Corrêa, há balcões com atendentes portando crachá, onde os visitantes recebem orientação e devem ser identificados.

      Usuários do serviço

      Público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      É indispensável a identificação de todas as pessoas, mediante apresentação de documento oficial.
      É vedado o ingresso nas dependências da Seção Judiciária de Minas Gerais de pessoa que:
      - Esteja portando arma de qualquer natureza, ressalvados os agentes de segurança judiciária detentores de porte de arma de fogo institucional; os profissionais em escolta de valores e em postos bancários localizados nas dependências da SJMG; seguranças de outras autoridades e organizações, desde que caracterizado o ingresso em evento protocolar; policiais quando em escolta de detentos ou testemunhas ou, ainda, em serviço de interesse da Justiça, ou da instituição a que servir, devidamente identificado;

      - Não esteja trajada segundo as normas internas e segundo o decoro exigido pelo Poder Judiciário;
      - Seja justificadamente identificada como indivíduo passível de representar algum risco real à integridade física e moral da instituição e a seus processos, bem como aos magistrados, autoridades, servidores, colaboradores, usuários e visitantes;
      - Esteja acompanhada de qualquer espécie de animal, salvo o cão-guia pertencente a portador de deficiência visual devidamente identificado.

      Forma de prestação do serviço

      O sistema de controle de acesso nos edifícios da Justiça Federal abrange a identificação, o cadastro, o registro de entrada e saída, a inspeção de segurança e o uso de instrumento de identificação e é constituído pelos seguintes dispositivos físicos e eletrônicos:
      - Catracas;
      - Sistema informatizado de controle de acesso e saída;
      - Cartão de acesso com código de barras;
      - Pórticos detectores de metal;
      - Detectores de metal portáteis;
      - Circuito fechado de televisão (CFTV);
      - Equipamentos de raios X;
      - Cofre para guarda de armas.

      Local para acessar o serviço

      Edifício Sede I Antônio Fernando Pinheiro
      Av. Álvares Cabral, 1.805, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

      Edifício Sede II Euclydes Reis Aguiar
      Av. Álvares Cabral, 1.741, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

      Edifício Sede III Oscar Dias Corrêa
      Rua Santos Barreto, 161, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

      Horário de atendimento ao público: 9h às 18h

      Principais etapas para o processamento do serviço

       

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Atendimento imediato: por ordem de chegada.
      São priorizadas as pessoas portadoras de deficiências, os idosos (a partir de 60 anos), as gestantes, as lactantes, bem como pessoas acompanhadas com crianças de colo.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Edifício Sede I Antônio Fernando Pinheiro
      Telefones: (31) 3501-1300 / (31) 3501-1377

      Edifício Sede II Euclydes Reis Aguiar
      Telefone: (31) 3501-1538

      Edifício Sede III Oscar Dias Corrêa
      Telefone: (31) 3501-1829

      Seção de Segurança, Vigilância e Transporte - Sevit
      Telefone: (31) 3501-1375 / (31) 3501-1376
      E-mail: sevit.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Segurança, Vigilância e Transporte - Sevit

  • Biblioteca
    • Descrição do serviço

      Disponibilização de acervo de obras jurídicas e espaço para estudo. Permite acesso ao Sistema Pergamum - catálogo online e reserva das obras da Biblioteca da Seção Judiciária de Minas Gerais e à pesquisa da produção intelectual dos magistrados e servidores da SJMG e TRF-1ª Região.

      Usuários do serviço

      Consulta para o público em geral; empréstimo para público interno e instituições conveniadas.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      Dados para pesquisa.

      Forma de prestação do serviço

      Pelo Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais na internet e presencial.

      Local para acessar o serviço

      No Portal:  Biblioteca

      Seção de Biblioteca e Memória Institucional - Sebmi
      Av. Álvares Cabral, 1.805, 2º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
      Horário de atendimento: 09h às 18h.
      A Sebmi não dispõe de rede Wi-Fi.

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Acessar a página, informar os dados e pesquisar.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1451
      E-mail: sebmi.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Biblioteca e Memória Institucional - Sebmi

  • Cadastramento de entidades públicas nos sistemas e-Cint e e-Proc
    • Descrição do Serviço

      Cadastramento de entidades públicas e troca de Procurador Máster nos sistemas e-Cint e e-Proc.

      Usuários do Serviço

      Entidades públicas.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      1. Encaminhar ofício ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, solicitando o cadastramento da entidade no Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais (e-Proc) e adesão ao e-Cint. Deverão constar no pedido os seguintes dados:

      1.1. Nome completo da entidade;

      1.2. Sigla pela qual a entidade é conhecida;

      1.3. Nome completo do usuário gerente a ser cadastrado;

      1.4. CPF do usuário gerente;

      1.5. OAB do usuário gerente, se possuir;

      1.6. E-mail do setor de lotação do usuário gerente (ex.: setor@entidade.gov.br);

      1.7. E-mail de uso individual do usuário gerente (ex.:matrícula@entidade.gov.br);

      1.8. Telefone;

      1.9. Fax.

      2. A confirmação do cadastro é enviada para o e-mail indicado no item 1.7, contendo o nome do usuário gerente da entidade e uma senha provisória, que deverá ser, obrigatoriamente, alterada no primeiro acesso ao sistema.

      Local para acessar o serviço

       

      Principais etapas para o processamento do serviço

       

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1311 / (31) 3501-1476

      E-mail: seprec.mg@trf1.jus.br / cedij.mg@trf1.jus.br

      Horário de atendimento: 9h às 19h

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Central de Digitalização Judicial - Cedij

  • Cadastramento de representantes de advogados e procuradores
    •  

      Descrição do serviço

      Os advogados constituídos pelas partes poderão inscrever representantes (estagiários, prepostos ou outros advogados) em cadastro mantido pela Seção Judiciária de Minas Gerais, visando facilitar os procedimentos de concessão de cópias de peças dos autos e de retiradas de processos.

      Usuários do serviço

      Advogados e procuradores.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      A inscrição será formalizada mediante o preenchimento de formulário de Requerimento de Cadastro de Representantes de Advogados e Procuradores, disponibilizado no portal do Tribunal, na internet:

      Cadastro de representantes de advogados

      No caso de advogados e procuradores vinculados à advocacia pública, o referido formulário deverá ser acompanhado de ofício subscrito pelo procurador-chefe do respectivo órgão, em que conste o número da matrícula no Siape do procurador-chefe e dos procuradores indicados. Para os demais advogados, deverá o referido formulário ser acompanhado de original e cópia do documento de identidade do representante e do representado (OAB ou RG).

      O formulário e os documentos necessários ao cadastramento de representantes de advogados e procuradores são recebidos exclusivamente na Seção de Protocolo - Sepro.

      Na impossibilidade de comparecimento pessoal do representado ou da apresentação de documentos originais deste e do representante, serão aceitas cópias autenticadas, desde que haja também reconhecimento de firma, em cartório, da assinatura do representado aposta no requerimento.

      A autorização poderá ser conjunta quando mais de um advogado atuar no escritório.

      Forma de prestação do serviço

      Cumpridos os requisitos, o cadastro será realizado pela Justiça Federal e terá validade de 1 (um) ano, sendo automaticamente eliminado do sistema após o vencimento desse prazo.

      Havendo interesse em manter a autorização, o advogado interessado deverá renová-la na Seção de Protocolo - Sepro, mediante entrega de novo formulário.

      Local para acessar o serviço

      Formulário disponível no Portal da Justiça Federal: Cadastro de representantes de advogados

      Seção de Protocolo – Sepro
      Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

      Horário de atendimento ao público: 9h às 18h

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Preencher o formulário disponível no site da Justiça Federal e entregá-lo, junto com a documentação necessária, na Seção de Protocolo – Sepro.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

       

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1382

      E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Protocolo - Sepro

       

  • Cálculo de custas e despesas processuais
    •  

      Descrição do serviço

      Permite acesso ao Sistema de Cálculo de Custas e Despesas Processuais, bem como apresenta a tabela de custas e guias para pagamento, com informação de todos os códigos necessários.

      Usuários do serviço

      Público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      Dados do Processo: Instância, Estado, Seção/Subseção.

      Dados da Parte: Nome, Tipo de pessoa (Física ou Jurídica), CPF/CNPJ, Processo.

      Dados complementares: Data de ajuizamento, valor da causa.

      Custas complementares: Data do pagamento, valor pago.

      Além disso, é possível imprimir guias das demais custas e despesas processuais, bastando escolher a tabela desejada e informar os dados necessários.

      Forma de prestação do serviço

      Pelo Portal do TRF1 na internet.

      Local para acessar o serviço

      No Portal:

      Cáculo de custas e despesas processuais

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Acessar o sistema, informar os dados, escolher a tabela para o cálculo e gerar a guia para pagamento.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1909

      E-mail: secaj.mg@trf1.jus.br

      Horário de atendimento: 9h às 18h.

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Cálculos Judiciais – Secaj

  • Citações e intimações eletrônicas - e-Cint
    • Descrição do serviço

      Acesso ao Sistema e-Cint de Citação e Intimação Eletrônica.

      Usuários do serviço

      Partes processuais, advogados e entidades públicas.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      O cadastramento de advogados e partes no sistema e-Cint é realizado na Seção de Protocolo - SEPRO.
      Entidades públicas federais, estaduais e municipais interessadas em solicitar adesão ao e-Cint devem encaminhar ofício diretamente à Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
      Sistema e-Cint - Manual do usuário: https://portal.trf1.jus.br/ecint/manual.pdf

      Forma de prestação do serviço

      Pelo Portal da Justiça Federal:
      https://portal.trf1.jus.br/ecint/

      Local para acessar o serviço

      Portal da Justiça Federal: https://portal.trf1.jus.br/ecint/

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Realizar o cadastramento; acessar a página do e-Cint; informar o CPF e a senha e acessar o sistema.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1382
      E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Protocolo - Sepro

  • Comprovantes para Declaração de Imposto de Renda
    •  

      Descrição do serviço

      Fornecimento de “Comprovante anual de retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep” e de “Comprovante de rendimentos pagos e de retenção de IRPF” relativos aos pagamentos efetuados pela Seção de Execução Orçamentária e Financeira aos fornecedores de bens e serviços da Justiça Federal de Minas Gerais.

      Usuários do serviço

      Pessoas físicas, pessoas jurídicas, defensores dativos, peritos, intérpretes e tradutores juramentados que prestaram serviço à Seção Judiciária de Minas Gerais e foram pagos pela Seção de Execução Orçamentária e Financeira.

      Médicos e dentistas conveniados, hospitais, clínicas, casas de saúde e cooperativas.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      Via documento de declaração.

      Local para acessar o serviço

      Seção de Análise e Verificação de Tributos – Setri

      Av. Álvares Cabral, 1.805, 6º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001

      Seção de Programas e Benefícios Sociais – Sebes

      Av. Álvares Cabral, 1.805, 8º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001

      Subseções Judiciárias

      Endereços e telefones

      Horário de atendimento ao público: 12h às 18h

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Comparecimento pessoal para recebimento ou solicitação de envio, via e-mail.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Data estabelecida conforme Instrução Normativa divulgada pela Receita Federal anualmente. Em geral, até o último dia do mês de fevereiro, referente ao ano-calendário anterior.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Seção de Análise e Verificação de Tributos – Setri

      Telefone: (31) 3501-1443

      E-mail: setri.mg@trf1.jus.br

      Seção de Programas e Benefícios Sociais – Sebes

      Telefone: (31) 3501-1404

      E-mail: nubes.mg@trf1.jus.br

      Subseções Judiciárias

      Endereços e telefones

      Unidades responsáveis pela prestação do serviço

      Seção de Análise e Verificação de Tributos – Setri, Seção de Programas e Benefícios Sociais – Sebes e setores administrativos das Subseções Judiciárias.

       

  • Conciliação e conciliador
    • Descrição do serviço

      A Seção Judiciária de Minas Gerais oferece gratuitamente ao cidadão a possibilidade de conciliar como mais uma forma de solução do seu conflito por meio de uma composição amigável entre o cidadão e os entes públicos, minimizando, assim, a cultura da litigiosidade.

      Usuários do serviço

      Público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      A conciliação pode ser feita na Vara, onde será conduzida pelo Juiz da causa, ou no Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc, onde a sessão é conduzida por um conciliador voluntário supervisionado pelo Juiz Coordenador do Cejuc.
      A conciliação pode ser realizada em processo judicial (na Vara ou no Cejuc) ou em reclamação pré-processual no Cejuc.
      O Centro Judiciário de Conciliação compreende a solução pré-processual de conflitos, a solução processual de conflitos e o Serviço de Informação e Cidadania, e tem ainda como atribuições a realização de curso de formação de conciliadores e o desenvolvimento de atividades destinadas a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.
      Os conciliadores que atuam no Cejuc prestam serviço voluntário. Para ser conciliador é necessário atender aos requisitos da Resolução Presi n. 31, de 07/10/2015, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
      Os editais de recrutamento de novos conciliadores são periodicamente divulgados no site da Seção Judiciária de Minas Gerais.

      Local para acessar o serviço

      Centro Judiciário de Conciliação
      Rua Santos Barreto, 181, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-070
      Horário de atendimento ao público: 8h às 18h

      Principais etapas para o processamento do serviço

       

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

       

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1835
      E-mail: concilia.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Centro Judiciário de Conciliação - Cejuc

  • Consulta processual no portal da SJMG
    •  

      Descrição do serviço

      Para facilitar o acesso de advogados, partes e demais interessados aos processos em tramitação na Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região, foi disponibilizada a consulta processual pela internet.

      Usuários do serviço

      Público em geral, exceto processos tramitando em segredo de justiça, casos em que o acesso aos dados processuais é limitado às partes e seus advogados.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      Pelo Portal da Justiça Federal na internet.

      Local para acessar o serviço

      Processos em tramitação no sistema PJe:

      PJe - Processo Judicial Eletrônico

      Demais processos:

      Consulta Processual

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Acessar o Portal e realizar a consulta.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (61) 3314-1620

      E-mail: csti@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Divisão de apoio aos usuários - Diatu

  • Contratos
    •  

      Descrição do Serviço

      Acesso aos processos de contratações da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, em andamento e/ou encerrados.

      Usuários do Serviço

      Público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      Pelo Portal da Justiça Federal de Minas Gerais na internet.

      Local para acessar o serviço

      Portal da Justiça Federal de Minas Gerais: Transparência - Contas públicas

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Acessar a página e realizar a consulta.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1250 / (31) 3501-1368 / (31) 3501-1462

      E-mail: setra.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Contratos - Setra

  • Coordenação do Juizado Especial Federal - JEF/MG
    • Descrição do serviço

      A coordenação do Juizado Especial Federal - JEF é realizada pelo Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF – Nucod.

      Usuários do serviço

      Público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      O Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – Nucod tem como atribuições:
      - Coordenação das atividades do Juizado Especial Federal (1ª Instância) em Belo Horizonte/MG;
      - Atermações e orientação aos cidadãos que não possuam advogados e necessitem entrar com processos judiciais;
      - Realização de agendamento, intimação e solicitação de pagamento de perícias médicas e socioeconômicas da Seção Judiciária de Minas Gerais através da Central de Perícias;
      - Realização de mutirões e Juizados Especiais Federais Itinerantes;
      - Realização de intimações de atos processuais por aplicativo de mensagens – Whatsapp.

      Local para acessar o serviço

      Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – Nucod
      Rua Coelho de Souza, 10, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-030
      Horário de atendimento ao público: 9h às 18h

      Principais etapas para o processamento do serviço

       

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      O atendimento presencial (Seção de Atermação) é imediato, realizado por ordem de chegada.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1915
      E-mail: nucod.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Núcleo de Apoio à Coordenação do Juizado Especial Federal – Nucod

  • Credenciamento de instituições de saúde
    • Descrição do serviço

      Serviço mediante o qual o Pro-Social - Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região contrata, de forma direta, ou seja, sem procedimento licitatório, pessoas jurídicas de instituições de saúde após a publicação do "Aviso de Cadastramento" no Diário Oficial da União - DOU.

      Usuários do serviço

      Empresas da área de saúde médica, odontológica, hospitalar, laboratorial, psicológica, de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, equoterapia, perícias médicas e odontológicas estabelecidas no Estado de Minas Gerais.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      A Instituição deverá estar regularmente inscrita no respectivo Conselho de Classe, bem como apresentar comprovante de quitação anual, além dos documentos constantes no "Aviso de Credenciamento Profissionais da Saúde", disponível no link:
      Aviso de Cadastramento.

      Forma de prestação do serviço

      No Portal da Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais na internet, anualmente, é divulgado um aviso, através do qual é informada a abertura de cadastramento de pessoas jurídicas, destinada ao credenciamento na área de saúde.

      Local para acessar o serviço

      Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais na internet:
      Cadastramento de pessoas jurídicas da área de saúde

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Haverá um processo seletivo em que serão observados os seguintes critérios: 
      - Análise de currículo ou carta proposta;
      - Localização e vistoria das instalações físicas onde serão prestados os serviços, com a finalidade de avaliar a capacidade operacional, qualidade de atendimento e condições ambientais;
      - Diversidade de especialidades oferecidas e de serviços prestados;
      - Apresentação de atestado de capacidade técnica.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      O prazo para o credenciamento depende do cumprimento de todos os requisitos necessários para sua efetivação.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1379 / 3501-1407
      E-mail: serane.mg@trf1.jus.br
      serdon.mg@trf1.jus.br

      Unidades responsáveis pela prestação do serviço

      Serviço de Assistência e Negócios - Serane Serviço de Assistência Odontológica e Saúde Complementar - Serdon

  • Desarquivamento de autos
    • Descrição do serviço

      Desarquivamento de processos físicos findos.

      Usuários do serviço

      Público em geral. Conforme Portaria/Presi 600-19, de 20/01/2010, não será permitido o desarquivamento de autos em segredo de justiça, salvo pelo próprio interessado (parte no processo), pelo advogado com procuração judicial ou, ainda, pelo Ministério Público.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      Conforme Portaria Presi 5620348/2018, o serviço de desarquivamento de autos é isento de custas.

      Forma de prestação do serviço

      O desarquivamento de autos pode ser solicitado pelo cidadão mediante protocolização de petição na Seção de Protocolo – Sepro. O pedido é repassado para a Vara Federal onde o processo tramitou que, por sua vez, encaminha a solicitação ao setor responsável pelo arquivo e recuperação dos processos judiciais e documentos arquivados.

      Local para acessar o serviço

      Seção de Protocolo – Sepro
      Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Protocolo de petição solicitando o desarquivamento; remessa da petição para a Vara Federal; encaminhamento do pedido ao setor responsável pelo arquivo e recuperação de processos judiciais; desarquivamento dos autos.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

       

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1382
      E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Protocolo – Sepro

  • Digitalização judicial
    • Descrição do serviço

      Digitalização de petições destinadas a processos virtuais, nas seguintes condições:

      - Dificuldade notória dos usuários comuns do sistema e-Proc;
      - Ofícios, memorandos e informações prestadas por autoridades sem perfil de usuário no e-Proc;
      - Indisponibilidade do sistema e-Proc, podendo causar perecimento de direito;
      - Arquivos cujo tamanho exceda a capacidade máxima suportada pelo e-Proc (30 megabytes).

      Usuários do serviço

      Usuários do sistema e-Proc e autoridades sem perfil de usuário nesse sistema.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      Presencialmente.

      Local para acessar o serviço

      Seção de Protocolo – Sepro
      Av. Álvares Cabral, 1.805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

      Principais etapas para o processamento do serviço

       

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato, por ordem de chegada.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1382
      E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Protocolo – Sepro

  • Emissão de certidões cíveis e criminais
    •  

      Descrição do serviço

      Emissão de certidões de distribuição da Justiça Federal da Primeira Região.

      Usuários do serviço

      Público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica objeto da consulta e CPF do requisitante.

      Forma de prestação do serviço

      Pelo Portal da Justiça Federal na internet ou, presencialmente, na Seccional ou Subseções Judiciárias.

      As certidões de distribuição cujo resultado da pesquisa nos sistemas informatizados da Justiça Federal da 1ª Região seja "nada consta" deverão ser emitidas, exclusivamente, por meio do sistema online disponível na página eletrônica do Tribunal e das Seções Judiciárias. Nos casos de existência de eventual homônimo, de possibilidade de positivação ou em razão de alguma inconsistência, o sistema de emissão de certidão de distribuição indicará ao usuário que compareça ao Tribunal, Seção ou Subseção Judiciária para solicitar, presencialmente, a certidão.

      Local para acessar o serviço

      Portal da Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais

      Sistema de emissão de certidões

      Seção de Classificação, Distribuição e Certidões – Secla

      Av. Álvares Cabral, 1805, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

      Subseções Judiciárias – endereços e telefones:

      Subseções Judiciárias

      Horário de atendimento ao público: 9h às 18h

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Acessar o Portal da Justiça Federal na internet e consultar ou, nos casos de existência de eventual homônimo, de possibilidade de positivação ou em razão de alguma inconsistência, comparecer presencialmente à Seção ou Subseções Judiciárias de Minas Gerais.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1383

      E-mail: secer.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Classificação, Distribuição e Certidões – Secla

  • Estágio
    •  

      Descrição do Serviço

      Programa de Estágio. Recruta, seleciona e acompanha estágio social de estudantes de nível médio vinculados a instituições sem fins lucrativos e estágio de estudantes de nível superior na Seção Judiciária de Minas Gerais.

      O tempo de permanência no estágio é de 2 (dois) anos ou até a data de conclusão do curso.

      A carga horária do estágio é de 6 (seis) horas diárias para estudantes de nível superior e 4 (quatro) horas diárias para estudantes de nível médio.

      Usuários do Serviço

      Estudantes de nível médio, vinculados a instituições sem fins lucrativos, e estudantes de nível superior.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      Para estudantes de nível superior, consultar o edital no site: Estágios - Seção Judiciária de Minas Gerais (Escolher o município de interesse).

      Para estudantes de nível médio, vinculados a instituições sem fins lucrativos, entrar em contato presencialmente, por telefone, ou por e-mail.

      Forma de prestação do serviço

      Para os estudantes de nível superior, por meio do Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais, por telefone e por e-mail. 

      Site: Estágios - Seção Judiciária de Minas Gerais

      Para os estudantes de nível médio, vinculados a instituições sem fins lucrativos, somente por telefone ou e-mail.

      Local para acessar o serviço

      Seção de Avaliação, Provimento e Estágio - Seape

      Av. Álvares Cabral, 1.805, sala 905, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

      Horário de atendimento ao público: 12h às 19h.

      Principais etapas para o processamento do serviço

       

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      A validade do processo seletivo é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por até mais 1 (um) ano.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Seção de Avaliação, Provimento e Estágio – Seape (Belo Horizonte):

      Telefone: (31) 3501-1394 / (31) 3501-1419

      E-mail: seape.mg@trf1.jus.br

      Subseções Judiciárias – endereços e telefones:

      Subseções Judiciárias

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Avaliação, Provimento e Estágio - Seape

  • Imprensa
    • Descrição do Serviço

      O atendimento aos profissionais de imprensa é realizado pela Seção de Comunicação Social – Secos, por telefone, mensagem eletrônica ou pessoalmente.

      A Secos também atende candidatos ao Processo Seletivo de Artigos para a publicação jurídica “Justiça em Revista” e presta, ao público em geral, informações sobre as campanhas institucionais e notícias veiculadas no portal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

      Os interessados em divulgar eventos e informações de utilidade pública também podem entrar em contato com a Secos, que se incumbirá da autorização e posterior veiculação das mensagens junto ao público interno da Seção Judiciária de Minas Gerais.

      Usuários do Serviço

      Profissionais da imprensa, público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      Por telefone, via e-mail e pessoalmente.

      Local para acessar o serviço

      Seção de Comunicação Social - Secos
      Av. Álvares Cabral, 1.805, 3º andar,
      Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001
      Horário de atendimento ao público: 10h às 19h

      Principais etapas para o processamento do serviço

       

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

       

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1402 / (31) 3501-1358
      E-mail: ascom.mg@trf1.jus.br (imprensa)
      secos.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Comunicação Social - Secos

  • Informações ao cidadão
    •  

      Descrição do Serviço

      Para fins de atendimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e na Resolução 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça, foi criado o Serviço de Informação e Cidadania - Seic, unidade diretamente vinculada ao Centro Judiciário de Conciliação – Cejuc. O Seic é responsável pela prestação de informações relativas à Seção Judiciária de Minas Gerais, bem como sobre a forma de consultar a tramitação de processos em tramitação na seccional.

      Usuários do Serviço

      Público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      Por telefone, presencialmente e via e-mail.

      Local para acessar o serviço

      Serviço de Informação e Cidadania – Seic

      Rua Santos Barreto, 181, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

      Horário de atendimento ao público: 9h às 18h.

      Principais etapas para o processamento do serviço

       

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato, por ordem de chegada.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1800

      E-mail: faleconosco.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Serviço de Informação e Cidadania – Seic

  • Licitações e compras
    • Descrição do Serviço

      Acesso aos processos de compras e licitações da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, em andamento e/ou encerrados.

      Usuários do Serviço

      Público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      Pelo Portal da Justiça Federal de Minas Gerais na internet.

      Local para acessar o serviço

      No Portal: Licitações e Compras

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Acessar a página e realizar a consulta.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1396 / (31) 3501-1366 / (31) 3501-1445

      E-mail: licitacao@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Compras e Licitações - Selit

  • Peticionamento eletrônico via e-Proc
    • Descrição do Serviço

      Permite o encaminhamento de petições iniciais e incidentais referentes a processos do Juizado Especial Federal à Justiça Federal da Primeira Região, pela internet.

      Gradualmente, com a expansão do Processo Judicial Eletrônico - PJe, os novos processos do Juizado Especial Federal passarão a tramitar por este sistema.

      Usuários do Serviço

      Advogados.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

      O acesso ao e-Proc está condicionado ao cadastro prévio do usuário por meio do Portal da Justiça Federal de Minas Gerais na internet: https://portal.trf1.jus.br/Processos/ePeticao/

      Após, o usuário deve validar seu cadastro, o que pode ser feito presencialmente na Seção de Protocolo – Sepro ou com a utilização automática dos dados do cadastro de usuário no Processo Judicial Eletrônico - PJe.

      Forma de prestação do serviço

      Pelo Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais na internet.

      Local para acessar o serviço

      Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais: https://portal.trf1.jus.br/Processos/ePeticao/

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Realizar cadastro no sistema;

      Validar o cadastro de forma presencial ou com a utilização automática dos dados do cadastro de usuário no Processo Judicial Eletrônico - PJe;

      Peticionar.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1382 / (31) 3501-1831

      E-mail: sepro.mg@trf1.jus.br

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Seção de Protocolo - Sepro

  • Prestação de serviço voluntário
    •  

      Descrição do serviço

      Recrutar pessoas interessadas em prestar relevantes serviços voluntários nas áreas fim e administrativa da Justiça Federal de 1º Grau.

      Usuários do serviço

      Público em geral.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      Pelo Portal da Seção Judiciária de Minas Gerais na Internet.

      Local para acessar o serviço

      No Portal: Serviço voluntário

      Principais etapas para o processamento do serviço

      Acessar a página e consultar.

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Imediato.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Seção Judiciária de Minas Gerais – Belo Horizonte:

      Telefone: (31) 3501-1330

      E-mail: nucre.mg@trf1.jus.br

      Subseções:

      Endereços e telefones das Subseções Judiciárias

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Núcleo de Recursos Humanos - Nucre (Belo Horizonte)

      Seções de Suporte Administrativo e Operacional – Sesap (Subseções)

  • Prestação presencial de informações processuais
    • Descrição do Serviço

      Além do serviço de consulta processual no Portal da Justiça Federal de Minas Gerais, a Seção Judiciária de Minas Gerais oferece aos jurisdicionados a prestação presencial de informações processuais.

      Usuários do Serviço

      Público em geral, exceto processos tramitando em segredo de justiça, casos em que o acesso aos dados processuais é limitado às partes e seus advogados.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      Informações específicas sobre determinado processo podem ser obtidas diretamente no balcão de atendimento da Vara em que ele tramita.

      Esclarecimentos gerais sobre a forma de consultar a tramitação processual podem ser obtidos junto ao Serviço de Informação e Cidadania – Seic.

      Local para acessar o serviço

      Varas Cíveis

      Edifício Euclydes Reis Aguiar

      Av. Álvares Cabral, 1.741, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001

      Varas Criminais e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

      Edifício Antônio Fernando Pinheiro

      Av. Álvares Cabral, 1.805, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-001

      Varas de Execução Fiscal

      Edifício Oscar Dias Corrêa

      Rua Santos Barreto, 161, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-070

      Varas do Juizado Especial Federal Cível

      Edifício Oscar Dias Corrêa

      Rua Santos Barreto, 161, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-070

      Serviço de Informação e Cidadania

      Rua Santos Barreto, 181, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-070

      Horário de atendimento ao público: 9 às 18 horas

      Principais etapas para o processamento do serviço

       

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

      Atendimento imediato, por ordem de chegada.

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Os telefones das Varas Federais estão disponíveis no site da Justiça Federal de Minas Gerais, em:

      Telefones das Varas Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais

      Unidade responsável pela prestação do serviço

      Informações específicas sobre determinado processo podem ser obtidas diretamente no balcão de atendimento da Vara em que ele tramita.

      Esclarecimentos gerais sobre a forma de consultar a tramitação processual podem ser obtidos junto ao Serviço de Informação e Cidadania – Seic.

  • Primeira e Segunda Câmaras Regionais Previdenciárias de Minas Gerais
    • Descrição do Serviço

      As Câmaras Regionais Previdenciárias foram criadas para atuar, de forma descentralizada, no julgamento de processos previdenciários de Minas Gerais que têm o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte e que estejam em grau de recurso na 1ª e 2ª Turmas do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Em Minas Gerais funcionam três Câmaras, sendo duas em Belo Horizonte e uma em Juiz de Fora. As Câmaras instaladas na capital foram criadas, respectivamente, em fevereiro e em dezembro de 2015.

      Cada Câmara é composta por três juízes convocados da própria Seção Judiciária, auxiliados pelas respectivas assessorias, com a presidência de um(a) desembargador(a) federal em sistema de rodízio. Contam com uma Central de Apoio Cartorário - Cecat/MG, coordenada pelo Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária.

      Usuários do Serviço

      Partes processuais em processos previdenciários de Minas Gerais que têm o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como parte e que estejam em grau de recurso na 1ª e 2ª Turmas do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

      Requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço

       

      Forma de prestação do serviço

      As Câmaras processam e julgam processos distribuídos até 2012 e que estejam prontos para julgamento, obedecida a ordem cronológica de entrada do recurso no TRF-1ª Região, observada também a data de remessa dos mesmos às Câmaras Previdenciárias.

      As sessões de julgamento da 1ª CRP são realizadas a cada quinze dias, enquanto as sessões da 2ª CRP ocorrem uma vez por mês, conforme o calendário aprovado pelo TRF-1ª Região. As sessões de julgamento ocorrem em datas e horários estabelecidos em conformidade com os cronogramas e pautas de julgamento aprovados e regularmente publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal – e-DJF1.

      Local para acessar o serviço

      Primeira e Segunda Câmaras Regionais Previdenciárias e Central de Apoio Cartorário - Cecat

      Rua Santos Barreto, 161, andar térreo, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. CEP: 30.170-070 Horário de atendimento ao público: 9h às 18h

      Principais etapas para o processamento do serviço

       

      Tempo para atendimento (prazo máximo)

       

      Forma de comunicação com o solicitante do serviço

      Telefone: (31) 3501-1817 / (31) 3501-1889 / (31) 3501-1258

      E-mail: 01crp.mg@trf1.jus.br / 02crp.mg@trf1.jus.br

      Unidades responsáveis pela prestação do serviço

      Primeira e Segunda Câmaras Regionais Previdenciárias e Central de Apoio Cartorário - Cecat

  • Processo judicial eletrônico - PJe