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Turma Recursal

  • Turma Recursal
    • Composição
      • Composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais em Minas Gerais

               A Turma Recursal é composta por três Juízes Federais e até três suplentes em exercício no primeiro grau de jurisdição, indicados pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o exercício das suas funções pelo período de dois anos, a iniciar-se com o ano judiciário.
         
               A Turma Recursal é presidida pelo Juiz Federal mais antigo entre os seus componentes, coincidindo a duração do mandato com o ano judiciário.
         
                As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais são compostas pelos seguintes juízes:
         

        1ª Turma

        Relator 1 - Dr. Edison Moreira Grillo Junior
        Relator 2 - Dr. Ivanir César Ireno Junior (Presidente)
        Relator 3 - Dr. Rodrigo Rigamonte Fonseca
        Relator 3 (Em substituição) - Dra. Mônica Guimarães Lima

         

        2ª Turma
        Relator 1  - Dr. Antônio Francisco do Nascimento
        Relator 2 - Dr. Heleno Bicalho (Presidente)
        Relator 3  - Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad
         

        3ª Turma

        Relator 1- Dr. João César Otoni de Matos
        Relator 2 - Dr. Reginaldo Márcio Pereira (Presidente e Coordenador)
        Relator 3 - Dr. Regivano Fiorindo
         

        4ª Turma

        Relator 1- Dra. Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende
        Relator 2 - Dr. Atanair Nasser Ribeiro Lopes
        Relator 3 - Dr. Alexandre Ferreira Infante Vieira (Presidente)
         

         

    • Competência
      • Segundo a Resolução 10, de 29.04.2002, do TRF-1ª Região, compete às Turmas Recursais processar e julgar:

                I – o recurso da sentença proferida por Vara do Juizado Especial Cível, excetuando-se a sentença homologatória de conciliação ou laudo arbitral;

                II – o recurso contra decisão que defere ou indefere medida cautelar (art. 4º da Lei 10.259/2001);

                III – a apelação interposta contra decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença proferida por Vara do Juizado Especial Federal Criminal;

                IV – os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos, quando se evidenciar obscuridade, contradição ou omissão.

    • Endereço e Telefones
      •  

        Coordenador: Dr. Reginaldo Márcio Pereira


        Secretaria única (Turma I, II, III e IV): (31) 3501-1751

         


        1º Turma Recursal

        Presidente: Dr. Ivanir César Ireno Junior
        Secretaria: (31) 3501-1751
        Assessoria: (31) 3501-1931

        2º Turma Recursal

        Presidente: Dr. Heleno Bicalho
        Secretaria: (31) 3501-1751
        Assessoria do Juiz Presidente: (31) 3501-1934

        3º Turma Recursal

        Presidente: Dr. Reginaldo Márcio Pereira
        Secretaria: (31) 3501-1751
        Assessoria do Juiz Presidente:
        (31) 3501-1937


        Turma Recursal

        Presidente: Dr. Alexandre Ferreira Infante Vieira
        Secretaria: (31) 3501-1751
        Assessoria do Juiz Presidente:
        (31) 3501-1838



        Secretaria única (Turma I, II, III e IV): (31) 3501-1751

        Localização: Rua Santos Barreto, 161 – Santo Agostinho
        CEP 30.170.070.

        Atendimento ao Público - 9 às 18 horas

         

      • Estatistica

    • Boletim Informativo de Julgamentos
    • Atos Normativos
    • Endereçamento de Petições

      Setor de Protocolo

      Av. Álvares Cabral n. 1805 – Santo Agostinho

      Cep: 30.170-001 – BELO HORIZONTE –MG

      Informar sempre o nº do processo/recurso.

Av. Álvares Cabral, nº 1805 – Santo Agostinho

CEP: 30170-001 Telefone: (0XX31)3501-1300

CNPJ: 05.452.786/0001-00