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  • História da JF em Minas Gerais

    Justiça Federal em Minas Gerais 

    A Justiça Federal de Minas Gerais foi criada pela Lei 5.010, de 30.05.1966, e efetivamente instalada em 26.10.1967, inicialmente com 03 Varas e uma demanda de cerca de 1.000 processos.

    Para dar vazão ao grande estoque processual, decorrente, principalmente, das ações implementadas pelo governo federal, em especial no que se refere às medidas econômicas, necessária se fez a criação de novas Varas Federais e a nomeação de novos juízes e servidores.

    Em 1971, portanto, pela Lei 5.677, foram criadas mais duas Varas em Belo Horizonte, compreendendo a 4ª e 5ª Varas. Em 1983, as 05 Varas existentes em Belo Horizonte foram desmembradas pela Lei 7.178, originando da 6ª a 10ª Vara, e ainda foi criada pela mesma Lei a 11ª Vara.  A Lei 7.583/87, por sua vez, criou da 12ª a 14ª Vara em Belo Horizonte, ao mesmo tempo que expandiu a Justiça Federal também para o interior de Minas, com a criação da 1ª Vara de Juiz de Fora e a 1ª Vara de Uberaba.

    Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, que extinguiu o Tribunal Federal de Recursos, criando os Tribunais Regionais Federais como órgãos de 2ª Instância da Justiça Federal, Minas Gerais e outros treze estados da federação passaram a integrar o TRF da 1ª Região, com sede em Brasília.

    A Lei 9.642, em 1998, criou mais 16 Varas na Seção Judiciária de Minas Gerais, constituindo, em Belo Horizonte, a 15ª a 25ª Varas; em Juiz de Fora, a 2ª e 3ª Varas; em Uberlândia, a 2ª e 3ª Varas e, em Uberaba, a 2ª Vara.

    Em 1999, a Lei 9.788 criou, em Belo Horizonte, outras 04 Varas, da 26ª a 29ª Vara.

    A Lei 10.772 de 21/11/2003 determinou a criação e destinação de 59 varas federais na Primeira Região, sendo que 12 Subseções Judiciárias seriam instaladas em Minas Gerais. 

    Junho de 2010 - Inaugurada a 33ª Vara Federal, especializada em juizado especial federal, tendo em seu acervo apenas processos virtuais. 

    Fevereiro de 2012 - Inaugurada a 34ª Vara Federal, especializada em juizado especial federal.

     2013 - Inaugurado o núcleo de conciliação.

    Em Janeiro de 2014, conforme Portaria Presi/SECGE 216 de 19/12/2013,  é instalada a 35ª Vara Federal, especializada em matéria criminal, com Juizado Especial Criminal adjunto

    Fevereiro e dezembro de 2015 -  Instalação da 1ª e 2ª turmas previdenciárias.

    Atualmente, a Justiça Federal de Minas conta com 26 Subseções Judiciárias. 35 Varas Federais estão em Belo Horizonte, sendo 16 cíveis, 01 cível/Agrária, 5 de execução fiscal, 9 de Juizado Especial Federal Cível, 4 criminais com Jef’s criminais adjuntos, além de 4 Turmas Recursais e 2 Câmaras previdenciárias.

     

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