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Conheça o Centro Local de Inteligência

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  • Conheça o Centro de Inteligência

    O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foram instituídos pela Portaria 369/2017 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.

    Os Centros de Inteligência foram criados dentro de um contexto de aumento progressivo das taxas de congestionamento de processos em tramitação na Justiça Federal, influenciados em grande parte pelo impacto das demandas repetitivas, refletindo nos indicadores de estoque e celeridade. Dessa forma, foi necessário buscar inovações para promover a racionalidade do sistema.

    O Centro de Inteligência Local da Justiça Federal de Minas Gerais – CLI/SJMG foi estruturado com a finalidade de criar mecanismos de identificação de demandas repetitivas, reunir dados e realizar estudos diversos, possibilitando a publicação de Notas Técnicas que visem à uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais. As ações e estudos desenvolvidos pelo CLI/SJMG são pautados pela missão de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

    O êxito dos Centros de Inteligência depende da cooperação de todos os envolvidos no Sistema de Justiça. O espaço, na presente página, destinado à proposição de temas de estudo ao CLI, permite a participação dos atores envolvidos na busca de uma Justiça Federal mais eficiente e efetiva.


    Histórico:

    1. O Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e de Pesquisa, Editoração e Intercâmbio da Justiça Federal (CTAP/CJF) realizou o Primeiro Seminário Demandas Repetitivas na Justiça Federal, no ano de 2012;

    2. Em 2014, foi criado um Grupo de Pesquisa em Demandas Repetitivas na Justiça Federal que, ao focar no diagnóstico da explosão de litígios, buscou a sua origem;

    3. Finalmente, a Portaria 369/ 2017 da Corregedoria Geral da Justiça Federal instituiu o Centro Nacional de Inteligência, dispondo que cada Seção Judiciária deverá ter um Centro Local de Inteligência, com a estrutura adaptada às possibilidades de cada Região;

    4. O Centro Local da Justiça Federal de Minas Gerais foi instituído pela Portaria SJMG-Diref – 6377590, de 03 de julho de 2018.

     
    Objetivos do Centro Local de Inteligência:

    1. Espaço institucional que oportuniza o tratamento adequado ao conflito.

    2. Prevenção – demandas repetitivas tem como origem um conflito único (política pública insuficiente, uma interpretação da legislação, omissão administrativa). O tratamento individualizado gera pulverização. Não é eficiente transigir individualmente em conflitos estruturais - ofensa à isonomia.

    3. Monitoramento das demandas predatórias que burlam a competência e gestão de acervo.

    4. Atuar como facilitadores entre as instâncias do Poder Judiciário, interligando em uma rede horizontal de comunicação a 1ª. Instância até o STJ.

    5. Gerenciamento do sistema de precedentes – atuar como facilitadores entre instâncias do Poder Judiciário para o apoio institucional na formação e na informação relacionada aos precedentes.

     

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