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Caso Samarco: Juízo da 12ª Vara Federal de Minas Gerais autoriza um bilhão de reais para investimentos no Caso Samarco

04/08/20 17:52

Recursos irão custear ações estruturais em saúde, educação pública e infraestrutura em Minas Gerais e no Espírito Santo

Em decisão do dia 2 de agosto, o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais, decidiu sobre o programa “Agenda Integrada” celebrado entre a Fundação Renova e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santos, autorizando a destinação de quase 1 bilhão de reais aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, assim como aos municípios da calha do Rio Doce, a título de compensação e reparação integral pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG. 

Além dos dois estados, 37 municípios foram contemplados com recursos específicos para investimento direto no fortalecimento da educação pública municipal.  

Os valores, provenientes da Fundação Renova, serão depositados em conta judicial, à disposição da Justiça Federal, sob controle do juiz Mário de Paula Franco Júnior. Perito judicial auxiliará o magistrado, atestando a viabilidade técnica e orçamentária das obras e projetos, permitindo a liberação dos repasses. 

A decisão histórica da 12ª Vara Federal prevê a alocação dos recursos em ações de infraestrutura, turismo e lazer; na construção de um Distrito Industrial em Rio Doce; ações na área de saúde (Hospital Regional de Governador Valadares) e em educação pública estadual e municipal. 

Serão executadas as seguintes medidas: 

Alocação de 550 milhões para pavimentação de estradas de terra em Minas Gerais e no Espírito Santo, que favorecerão o escoamento da produção na região do vale do aço, permitindo o acesso a novos eixos rodoviários (381 e 262), promovendo, ainda, o desenvolvimento socioeconômico, a partir do incentivo ao turismo na foz do Rio Doce (Linhares/ES) e no Parque Estadual do Rio Doce. 

Alocação de 80 milhões para conclusão, instalação e equipagem completa do Hospital Regional de Governador Valadares, que fará atendimentos de média e alta complexidade. Serão criados 265 novos leitos exclusivamente para o SUS, sendo que 50 leitos serão de CTI, além de 09 salas para cirurgias de alta complexidade. O hospital regional beneficiará 86 municípios diretamente e atenderá a uma população de mais de um milhão de pessoas. 

Alocação de 360 milhões na construção e/ou reformas de creches, pré-escolas, escolas públicas de ensino fundamental, médio e profissionalizante na Bacia do Rio Doce, com aquisição de ônibus escolares para as áreas rurais e adequação do mobiliário. Será priorizada a construção de salas de informática e laboratórios técnicos para integração com as novas tecnologias. Todo o investimento será feito em escolas públicas municipais e estaduais, beneficiando principalmente a população de baixa renda, predominante nessas instituições de ensino.  

Alocação de 12 milhões na construção do Distrito Industrial em Rio Doce, voltado para empresas de alta tecnologia, com foco em sustentabilidade, com geração direta de emprego e renda para toda a região.  

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Sobre o Caso Samarco (Fonte: CNJ)

O rompimento da barragem da Samarco aconteceu no dia 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A tragédia provocou 18 mortes, deixou um desaparecido e se configurou no maior desastre ambiental do Brasil. Conhecida como “Fundão”, ao se romper, a barragem provocou o vazamento de, aproximadamente, 50 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos no meio ambiente, alcançando e comprometendo a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Estimativas apontam que o Desastre de Mariana/Caso Samarco impactou, direta ou indiretamente, mais de 500 mil moradores de 230 municípios. Eles estão localizados ao longo de mais de 700 km do Rio Doce, no trecho entre Mariana (MG) e a foz, em Linhares (ES).

Leia as íntegras das decisões:

Educação Estadual - Estado de Minas Gerais e Estado do Espírito Santo

Infraestrutura, Turismo e Lazer - Estado de Minas Gerais e Estado do Espírito Santo

Fortalecimento da Educação Pública Municipal - Implantação do Distrito Industrial Rio Doce

Fortalecimento da Educação Pública Municipal - Mariana/MG

 

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