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Justiça Federal no Maranhão sediou Fórum sobre criminologia e direito penal sob o olhar dos direitos humanos

01/10/19 13:46

A Justiça Federal no Maranhão sediou, no dia 27 de setembro, o VII Fórum Jurídico promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, ESMAF. Nessa edição, o evento teve como tema “Questões relevantes da Criminologia e de Direito Penal sob o olhar dos Direitos Humanos”.

Durante a abertura do Fórum, o Vice-Diretor da ESMAF Juiz Federal Hercules Fajoses, disse que “os fatores externos moldam a criminologia e o Direito Penal” e destacou, também, que “o estado democrático de direito ganha corpo à medida que se defende os direitos humanos”. Ainda durante a solenidade de abertura, o Diretor do Foro Juiz Federal José Valterson de Lima, deu as boas vindas tanto aos presentes quanto aos que assistiam pelo You Tube, enquanto o Coordenador Científico do evento e representante da ESMAF no Maranhão Juiz Federal Ivo Anselmo Höhn Júnior, agradeceu aos membros da ESMAF, a DIREF, ao TRF 1ª Região, ao MPF, aos palestrantes e deu as boas vindas a todos.

Durante todo o dia foram discutidos temas relevantes para o Direito e para a sociedade, como a palestra ministrada pelo Professor Sebastian Scheerer, da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Hamburgo, na Alemanha, que apresentou um estudo sobre a redução no número de países democráticos no mundo.

Foram ainda apresentados temas como Prisão Cautelar: Reflexões sobre o Sistema Punitivo Brasileiro, pela Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, enquanto que o Subprocurador-Geral da República Nicolau Dino, falou sobre Perspectivas de Ampliação da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas no Brasil.

Outra palestra de grande impacto foi o estudo apresentado pela Defensora Pública do Estado do Maranhão Isabella Miranda da Silva, que falou sobre casos de mortes na penitenciária de Pedrinhas, em São Luís e o crescimento da população carcerária. Já a Professora Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, da USP, falou sobre os desafios da Justiça Penal negociada, com destaque para o plea bargain.

A Desembargadora Federal Simone Schreiber, do TRF 2ª Região, falou sobre Politização da Jurisdição Criminal, onde destacou que “as subjetividades influenciam como os Juízes tomam as suas decisões”. Por outro lado, o Professor Sérgio Salomão Shecaira, da USP, que falou sobre o ensino do Direito, criminologia e direitos humanos, criticou o corte de bolsas de estudo, feito pelo Governo Federal.

Fechando o Fórum Jurídico, o advogado e professor Nabor Bulhões falou sobre Publicidade Opressiva, Higidez da Jurisdição e os Julgamentos de Natureza Criminal, onde destacou que, mesmo a Constituição brasileira sendo uma das melhores do mundo, falta efetividade e que o Brasil tem uma Constituição democrática com práticas autocráticas.

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