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Horário de expediente e atendimento ao público da Seção Judiciária do Maranhão e da Subseção Judiciária de Caxias, no dia 09/12/2022, será de 7h às 11h

07/12/22 19:25

O Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, Juiz Federal Rubem Lima de Paula Filho, mediante Portaria SJMA-Diref 321/2022, diante da Portaria Presi 952/202, que autorizou a manutenção do feriado de 8 de dezembro de 2022, no âmbito da Sede da Seção Judiciária do Maranhão e da Subseção Judiciária de Caxias, em excepcionalidade ao disposto na Portaria Presi 950/2022 e considerando o avanço da Seleção Brasileira de Futebol, para os jogos das quartas de final da Copa do Mundo, resolveu ALTERAR o expediente e atendimento ao público da Seção Judiciária do Maranhão e da Subseção Judiciária de Caxias, no dia 09/12/2022, para o horário de 7h às 11h, data do jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas quartas de final da Copa do Mundo de 2022. Suspensas as audiências agendadas para essa data e prorrogados para o dia útil subsequente os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia, nos termos do § 1º do art. 224 do Código do Processo Civil. Fica mantido a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.