Biblioteca Adv. Vera-Cruz Santana
O Setor de biblioteca – Setbib - é uma Unidade subordinada hierarquicamente à Diretoria do Foro. Seu Objetivo geral, estabelecido no Manual de Serviços da Seção Judiciária do Maranhão, é organizar, controlar e administrar o acervo bibliográfico e a Biblioteca Digital da Seccional.
Com base em informações existentes no setor, é possível afirmar que a Biblioteca denominada Adv. Vera-Cruz Santana foi criada em 05.02.1990, na gestão do Juiz Federal Leomar Barros Amorim. Porém, estabeleceu-se como marco inicial para sua efetiva organização a data do provimento do cargo de bibliotecário, criado pela Lei 8.251, de 24 de outubro de 1991, provido pelo Ato nº 190, de 10 de julho de 1992 e publicado no Diário da Justiça nº 133, de 14 de julho do mesmo ano, que nomeou a primeira bibliotecária da Instituição, Luzia Marília Baima Santos.
A missão da Biblioteca é promover o acesso à informação jurídica aos magistrados e servidores da Justiça Federal do Maranhão, visando suprir suas necessidades.
Desde 2006, a coleção tem sido atualizada anualmente e nos anos 2010 e 2019, foram realizados descartes de obras em duplicidade e obsoletas.
Ainda na década de 90 do século passado, a Biblioteca Adv. Vera-Cruz Santana iniciou seu processo de informatização com o SIABI - Subsistema de Bibliotecas. Já em dezembro de 2007 foi adquirido pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região o Sistema Integrado de Bibliotecas Pergamum - Software de gerenciamento de Bibliotecas, instalado na Biblioteca/MA em abril/2008, que possibilitou a criação da Rede de Bibliotecas da Justiça Federal da Primeira Região – RBJF1, da qual participam as bibliotecas do TRF1 e das 14 Seções Judiciárias que integram a respectiva Região (Portaria Presi/Cenag n. 253, de 5 de julho de 2012).
Todos os métodos e procedimentos para o funcionamento da Unidade são determinados pela Instrução Normativa 14-13 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como pelas Resoluções 384/2004 e 420/2005/CJF, no que se refere a: aquisição, tombamento, indexação, catalogação, classificação, consulta, empréstimo e manutenção do acervo. As atividades da Biblioteca Digital são regulamentadas pela Portaria Presi/Secge n. 217, de 20 de junho de 2014, alterada pelas Portarias/Presi 384, de 6 de novembro de 2015 e 328, de 28 de setembro de 2016; e Portaria Presi n. 107, de 25 de abril de 2022.
Foi Redator e Chefe do Serviço de Debates da Assembléia Legislativa; graduou-se em Direito (1949) na Faculdade de Direito sendo orador da "Turma Rui Barbosa"; Professor de Legislação do Trabalho, da Escola de Administração Pública da Federação das Escolas Superiores do Maranhão; advogado de sindicatos; Conselheiro da Secional da OAB-MA, por vários mandatos, de onde também foi vice-presidente; membro do TRE do Maranhão, por três biênios; membro do Conselho Diretor da UFMA; membro da Academia Maranhense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão; presidiu o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Maranhão.
Condecorado pela Universidade Federal do Maranhão, Governo do Estado do Maranhão e Tribunal de Justiça do Maranhão; redator do Jornal "O Imparcial"; Chefe do Jurídico Estadual da Caixa Econômica Federal de 1951 a 1982, quando aposentou-se, vindo a falecer em 1988.
São de sua autoria as obras FADIGA E ACUMULAÇÃO DE FÉRIAS, O PAPEL DO ADVOGADO NO MUNDO EM MUDANÇA, PRIVILÉGIOS DO ADVOGADO, DA NECESSIDADE DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PATRONAL e A QUESTÃO DO ENGENHO D’ÁGUA. Além de farta contribuição à construção legislativa nacional, em especial ao CPC e CLT, e também, farta legislação ordinária, algumas delas ainda hoje vigentes.
Promover o acesso à informação jurídica aos magistrados e servidores da Justiça Federal Maranhão.
Os métodos e procedimentos para o funcionamento da Biblioteca relacionados à aquisição, tombamento, indexação, catalogação, classificação, consulta, empréstimo e manutenção do acervo estão previstos na Instrução Normativa 14-13, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nas Resoluções 384/2004 e
420/2005/CJF.
Telefone: (98) 3214 - 5708
E-mail: setbib.ma@trf1.jus.br
O Setor de Biblioteca disponibiliza ao público interno (magistrados e servidores) o empréstimo de obras, a busca de artigos e legislação no acervo da Unidade e no acervo de outras bibliotecas e aos usuários externos, a consulta local ao próprio acervo.
EMPRÉSTIMO – DEVOLUÇÃO – RENOVAÇÃO E RESERVAS
O empréstimo de publicações é permitido, exclusivamente, aos usuários internos, ou seja, aos magistrados e servidores da Justiça Federal, atendendo às prioridades estabelecidas pela IN-14-13. Aos demais, considerados usuários externos, é permitido apenas consulta no recinto da biblioteca.
1. EMPRÉSTIMO: O prazo de empréstimo é de 15 (quinze) dias, renovável, desde que não haja reserva para a obra;
2. DEVOLUÇÃO: A penalidade pela não devolução ou pela não renovação da obra na data prevista é a suspensão pela mesma quantidade de dias do atraso;
3. RENOVAÇÃO: A renovação das obras emprestadas pode ser feita, via INTERNET, pelo próprio usuário acessando o SISTEMA PERGAMUM, ou, pessoalmente, na Biblioteca;
4. RESERVAS: As reservas podem ser feitas pelo próprio usuário, acessando o SISTEMA PERGAMUM.
PERDAS E DANOS
A IN 14-03 prevê o seguinte:
01 – O usuário deve responder por perdas e danos das publicações a ele confiadas.
02 – No caso de estragos produzidos no livro, o responsável deve arcar com os custos de restauração.
03 – No caso de perda da publicação ou quando a extensão dos estragos representarem perda total, o responsável deve repô-la, se for o caso, com uma edição mais recente.
04 – Quando a obra perdida ou avariada estiver com edição esgotada, a Biblioteca indicará ao usuário outro título para reposição.
Edifício Anexo II - Térreo
Avenida Senador Vitorino Freire, 300 - Areinha
São Luís - MA
Sugestões podem ser feitas no link do sistema Pergamum: (http://www.trf1.jus.br/pergamum/biblioteca/index.php?resolution2=1024_1 )
ou diretamente para o e-mail: setbib.ma@trf1.jus.br
Maria Aldenir dos Santos Nunes
CRB/13 - 412
Relação de bibliotecas digitais disponíveis para acesso gratuito
Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin
Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações - BDTD
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
Biblioteca Digital do Senado Federal
BDJUR - Biblioteca Jurídica Digital do STJ
Biblioteca do Congresso Americano
Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP
Biblioteca Digital da Seção Judiciária do Maranhão
Biblioteca Digital do Tribunal Regional da 1ª Região
Lista publicações periódicas disponíveis em formato digital - autorizadas ou aguardando autorização pelos órgãos responsáveis
Tribunal Regional Federal da 1a Região (Abrange os estados: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR)
Tribunal Regional Federal da 2a Região (Abrange os estados: ES, RJ)
Tribunal Regional Federal da 3a Região (Abrange os estados: MS, SP)
Tribunal Regional Federal da 4a Região (Abrange os estados: PR, RS, SC)
Tribunal Regional Federal da 5a Região (Abrange os estados: AL, CE, PB, PE, RN, SE)
Tribunais Estaduais e do Distrito Federal:
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo/ capital)
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Acre e Rondônia)
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (São Paulo/ Interior)
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão)
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo)
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco)
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá)
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ( Rio Grande do Norte)
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins)
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Roraima e Amazonas)
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul)
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Av.Senador Vitorino Freire, n°300-Areinha São Luis-MA
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